O complexo tema da Segurança Pública no Brasil

Todo ano o CLP – Liderança Pública lança o Ranking de Competitividade dos Estados em conjunto com a Tendências Consultoria Integrada e a Economist Intelligence Unit. O Ranking é lançado em um evento na Bolsa de Valores com a presença de várias figuras políticas, como governadores e secretários de diferentes pastas, e conta com 10 pilares e 70 indicadores que buscam medir a performance dos estados em temas como Infraestrutura, Solidez Fiscal e Segurança Pública.

Neste artigo você encontra uma análise detalhada sobre o pilar de Segurança Pública, tema que precisa da atenção dos gestores públicos para a promoção de um ambiente seguro, com baixa incidência de homicídios ou furtos, por exemplo.

Os indicadores

O pilar de Segurança Pública é composto por oito indicadores, o primeiro deles é chamado de Atuação do Sistema de Justiça Criminal, e leva em conta a população prisional acusada de homicídios em relação ao número de homicídios.

O segundo, Presos sem Condenação, considera a proporção de presos sem condenação em relação ao total de presos no estado. Já o terceiro, Déficit Carcerário, a relação vagas existentes X população prisional. E o quarto, chamado de Mortes a Esclarecer, o número de óbitos não esclarecidos por 100 mil habitantes.

Assim, dentro dessas condições, quanto maior o número de presos sem condenação ou o déficit de vagas, pior o desempenho do estado.

Há também outros indicadores, como o Segurança no Trânsito, que mede o número de mortes em acidentes de transporte terrestre por 100 mil habitantes; o Segurança Pessoal, que considera o número de homicídios por 100 mil habitantes; e o Segurança Patrimonial, que leva em consideração o número de roubos e furtos de veículos por 100 mil veículos.

Por fim, o último indicador é o de Qualidade da Informação de Criminalidade, que estima a melhoria da qualidade das estatísticas referentes às mortes violentas e intencionais em cada estado. Para este, é dada uma pontuação de 0 a 100.

São Paulo e Santa Catarina são destaques, apesar de ainda existirem desafios

Entre todos os estados brasileiros os que mais se destacam nesse pilar são São Paulo e Santa Catarina. O primeiro apresenta bons resultados em termos de Segurança Pessoal, tendo a menor taxa de óbitos violentos por 100 mil habitantes do país.

São Paulo também tem um bom desempenho em Atuação do Sistema de Justiça Criminal, Presos Sem Condenação – apresentando baixo número de ocorrências em relação aos outros estados – e em Segurança no Trânsito.

Mesmo pecando em outros indicadores, como Segurança Patrimonial e Mortes a Esclarecer, o estado lidera o pilar de Segurança Pública em termos nacionais.

Do outro lado, Santa Catarina é o estado que mais apresenta boa performance no indicador de Atuação do Sistema de Justiça Criminal e possui bom desempenho em Déficit Carcerário – apresentando um dos menores déficits do Brasil.

Ocupando também as primeiras posições nos indicadores de Segurança Patrimonial Segurança Pessoal, Santa Catarina tem um baixo número de veículos furtados em relação ao resto do Brasil, e apresenta baixa ocorrência de homicídios por 100 mil habitantes.

Ainda assim, apesar da ótima performance no pilar, o estado deixa a desejar no indicador de Segurança no Trânsito, apresentando um maior número de óbitos no trânsito do que a média nacional.

No caso de Santa Catarina, destacam-se também várias iniciativas adotadas pelo Governo Estadual com o objetivo de diminuir os índices de morte no trânsito e a violência no estado.

É o caso da campanha “Mais Segurança no Trânsito”, veiculada em meios de comunicação regionais, que visava a conscientização da população sobre os altos índices de acidentes de trânsito no estado, envolvendo principalmente motos.

Além dessa iniciativa, o Governo Estadual também atuou no sentido de diminuir a violência ao incrementar o número de profissionais de segurança pública do estado, como policiais civis e militares, bombeiros, peritos, entre outros, e estimular maior integração entre as polícias através da unificação dos sistemas de registro e monitoramento de ocorrências de ambas.

Também foi criado o chamado “Colegiado Superior de Segurança Pública”, abrangendo as lideranças da polícia Civil, Militar, do Corpo de Bombeiros e do Instituto Geral de Perícias. Este possui o intuito de promover maior integração entre as forças de segurança do estado aumentando sua eficiência.

Seguindo a mesma linha de Santa Catarina, o Governo da Paraíba formulou um programa chamado “Paraíba Unida pela Paz”. Com um Comitê Gestor, composto pelo Secretário de Segurança e outras lideranças de órgãos ligados à segurança pública do estado, como o Comandante Geral da Polícia Militar e o Delegado Geral da Polícia Civil, ele estabelece diretrizes comuns com o objetivo de chegar a uma atuação integrada e eficiente desses órgãos.

Confira o relatório técnico do Ranking de Competitividade dos Estados 

Curso Competitividade e Políticas Públicas

Caso você tenha interesse em saber mais sobre os pilares e os indicadores dessa ferramenta, matricule-se no curso que será disponibilizado pelo CLP em novembro. Criado para auxiliar gestores no desenvolvimento de políticas públicas mais assertivas, o curso Competitividade e Políticas Públicas terá como base todo o material do Ranking de Competitividade dos Estados.

Ao longo do curso, serão apresentados os conceitos de competitividade e de política pública, e as dimensões de sustentabilidade e desenvolvimento econômico.

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