Medidas econômicas podem sustentar a eficiência da Máquina Pública

Fator importante para o desenvolvimento estadual e nacional, uma máquina pública eficiente pode reduzir as contas do governo e fazer com que os gestores trabalhem de forma mais estratégica. Assim, os agentes públicos podem investir nos recursos necessários para reforçar o dinamismo da economia e a melhoria da qualidade de vida da população.

Por outro lado, sua ineficiência diminui a produtividade da economia ao minar a construção de um ambiente de negócios positivo ao investimento e a inovação.

Nesse sentido, entender a distribuição da eficiência nos ajuda a entender a disparidade de competitividade ao longo do território brasileiro. Estados com contas públicas eficientes conseguem utilizar os recursos necessários para se tornarem cada vez mais competitivos.

As novas medidas que visam melhorar a eficiência pública

No segundo semestre de 2019, na tentativa de diminuir os gastos da máquina pública, o Governo Federal vem trabalhando em cima de uma série de mudanças econômicas. Enquanto a Reforma Administrativa deve ser anunciada ainda neste mês, o Plano mais Brasil foi apresentado no dia 03 de novembro.

A primeira permitirá um enxugamento de carreiras no Executivo e mudança na jornada do servidor. A ideia é reduzir os salários iniciais, combater os privilégios e flexibilizar a demissão por atuação insatisfatória. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, são gastos aproximadamente 15% do PIB com o pagamento de servidores ativos e inativos.

Nessa mesma linha, o Plano Mais Brasil traz um conjunto de três Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que buscam trazer mais estabilidade fiscal à União. Ele é composto pela PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos.

A PEC do Pacto Federativo, que pode acrescentar R$ 500 bilhões de recursos aos entes federados caso seja aprovada, mostra o tamanho dos custos do serviço público estadual nas contas públicas. Segundo dados do Banco Mundial, houve um aumento de 50,8% na remuneração média do funcionários ativos, de 2006 a 2015, e 60% dos servidores estaduais estão entre os 20% com maior remuneração do Brasil.

Assim, a Proposta de Emenda Constitucional prevê mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios; incorpora municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total ao município vizinho; e cria o Conselho Fiscal da República, formado pelos presidente da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU), governadores e prefeitos.

Os estados com bom desempenho no pilar de Eficiência da Máquina Pública

Com uma relação central com a atual conjuntura política brasileira, o pilar de Eficiência da Máquina Pública caminha junto com mudanças econômicas e sociais que vêm acontecendo ao longo das últimas décadas.

Sua inclusão no Ranking de Competitividades dos Estados é justificada por traduzir uma das motivações centrais para a construção da ferramenta. Visando a criação de mecanismos que incentivem a construção de um bom funcionalismo público e a capacidade de realocação de recursos, seus dados podem ser utilizados pelos gestores na criação de políticas públicas eficientes.

Com peso de 7,9% no ranking geral, o pilar de Eficiência da Máquina Pública abrange os indicadores Eficiência do Judiciário, Custo do Executivo/PIB, Custo do Judiciário/PIB, Custo do Legislativo/PIB e Índice de Transparência.

Quem lidera no pilar é o Distrito Federal, que subiu quatro posições em relação à edição anterior, e saiu do 5º lugar. A melhora de DF aconteceu após um salto da 7ª posição para a 4ª no indicador de Eficiência do Judiciário.

Em 2º lugar, está Rio Grande do Sul, que acabou perdendo a liderança por conta da piora nos indicadores de Eficiência do Judiciário e Índice de Transparência. Enquanto isso, o Paraná ocupa o 3º lugar, após perder a vice-liderança.

Com o objetivo de gerar receitas e atrair investidores, o estado do Rio Grande do Sul vem dinamizando sua economia e realizando parcerias com empresas privadas para modernizar a máquina pública.

É o caso, por exemplo, das privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), que visam gerar investimentos e permitir o Rio Grande do Sul viabilize a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

Para ver mais detalhes, baixe o relatório técnico do Ranking de Competitividade dos Estados abaixo.