Desenvolvimento em Perspectiva: A Solidez Fiscal dos estados na corda bamba

Nesta edição, apresentamos a situação fiscal da União, estados e munícipios. Já instável antes da pandemia, as contas públicas ficarão ainda mais comprometidas com a diminuição da atividade econômica nesse período. 

Agora, o Governo Federal, os governos estaduais e o Congresso Nacional vêm travando uma dura batalha sobre como compensar a situação fiscal dos entes federativos com o PL de Ajuda aos Estados.  Assim, em meio a polêmicas envolvendo o pacote, o CLP acredita que é um bom momento para abordar o pilar de Solidez Fiscal.

Também te convidamos a conhecer o #CLPTalks, iniciativa criada para debater os impactos econômicos e sociais do novo coronavírus.

Vamos lá!

A solidez fiscal é condição fundamental para o crescimento sustentado de longo prazo de um País, estados ou municípios. Se as receitas governamentais ficam continuamente abaixo das suas despesas, o governo incorre em resultados fiscais negativos (déficits), e por consequência há um aumento de seu endividamento e diminuição da capacidade para investir na ampliação e manutenção dos serviços públicos.

No Brasil, as despesas obrigatórias vêm crescendo em um ritmo acelerado, comprimindo a capacidade do Estado de investir e servir a população. Previstas em lei, elas incluem o pagamento de aposentadorias, pensões, salários de servidores, benefícios assistenciais, entre outros. Leia mais.

As despesas que mais pesam nas contas públicas são com Previdência e com pessoal. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), entre dezembro de 2007 e março de 2019, os gastos com a Previdência aumentaram R$ 249 bilhões, em termos reais, e as despesas com pessoal subiram em R$ 80 bilhões.

Em 2019, os gastos com a Previdência Social corresponderam a 43,8% e as despesas com servidores ativo e inativos chegou a 22,1% do gasto primário da União. Isso é justificado pelo crescimento do número de servidores públicos entre 1987 e 2017.

Sem perspectiva de estabilização de sua dívida, o país se encontra em uma instável situação fiscal. Dados do economista Alexandre Schwartsman mostram que entre 2016 e 2019, houve um aumento de R$ 54 bilhões nos gastos do Governo Geral – União, estados e municípios – com o funcionalismo ativo. O mesmo aconteceu com os benefícios sociais, que tiveram um aumento de R$ 100 bilhões.

A consequência disso foi a brusca queda da qualidade do investimento público e dos serviços básicos. O economista mostrou que, enquanto os investimentos sofreram uma queda de quase R$ 90 bilhões neste mesmo período, o gasto com as despesas vinculadas foi de R$25,5 bilhões, abaixo do registrado em 2014.

Essa realidade já chegou aos entes federativos. Os governos estaduais vêm sentindo os efeitos do crescimento exponencial do funcionalismo público. De acordo com o Tesouro Nacional, até 2018, 11 estados já haviam descumprido o limite de 60% dos gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Leia mais.

No caso dos estados, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea mostra que o crescimento não está apenas vinculado ao aumento da contratação de novos servidores, mas também pela elevação dos salários. Dados do Banco Mundial mostram que 60% dos servidores estaduais estão entre os 20% com maior remuneração do Brasil. Entre 2006 a 2015, eles tiveram aumento de 50,8% em sua remuneração média.

Sem credibilidade fiscal e financeira, um governo vê a retração dos investimentos e dos negócios privados, ocasionando queda na produção de produtos e serviços, além de aumento da inflação e do desemprego. Para desengessar o Orçamento e reequilibrar as contas públicas, estados estão trabalhando em reformas estruturais e 17 deles aprovaram uma reforma da Previdência.

Através do link abaixo, confira o relatório sobre as 17 primeiras reformas aprovadas pelos governadores até o momento:

Para capturar o pilar de Solidez Fiscal* dos estados brasileiros, o Ranking de Competitividade dos Estados compreende indicadores que levam em conta dimensões distintas, mas inter-relacionadas, de sustentabilidade fiscal.

Assim, além dos seis indicadores presentes desde a edição de 2016, foram incluídos na edição de 2019 três novos, de modo que o pilar passasse a conter nove indicadores no total.

Assim, temos o indicador de Solvência Fiscal, que é a razão entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida; o de Resultado Primário, que compreende a diferença entre receita primária realizada e a despesa primária empenhada no ano dividido pelo PIB do estado; o Resultado Nominal, que é a variação da dívida consolidada líquida de um ano para o outro dividida pelo PIB nominal, de modo que aumentos da dívida equivalem a déficit nominal e vice versa.

Em seguida, o pilar também compreende o indicador de Sucesso da Execução Orçamentária, a razão entre a despesa liquidada e a despesa total atualizada; o indicador de Capacidade de Investimento, que é a razão entre o investimento liquidado e a receita corrente líquida; e o de Autonomia Fiscal, a razão entre receitas correntes próprias sobre a receita corrente total.

Por último, os três indicadores incluídos foram o de Gasto com Pessoal, que apresenta o gasto bruto com pessoal como proporção da receita corrente líquida; o de Índice de Liquidez, que é a razão entre obrigações financeiras e disponibilidade bruta de caixa; e o Poupança Corrente, que é o saldo entre receitas e despesas correntes dividido pelas receitas correntes.

A inclusão deles é justificada pela importância dos mesmos para uma avaliação precisa da situação fiscal dos entes. O gasto com pessoal, além de ser uma variável crítica de gestão fiscal no nível estadual, abarcando todo tipo de gasto com servidores ativos, aposentados e pensionistas, é uma métrica clássica presente na LRF desde os anos 2000 e ganhou importância ainda maior em meio ao debate sobre a reforma da Previdência.

*Os resultados para o pilar de Solidez Fiscal na edição de 2019 do Ranking de Competitividade dos Estados refletem os dados fiscais dos Estados para o ano de 2018.

Tendo em vista a rápida expansão da Covid-19, estamos realizando uma série de painéis virtuais com políticos, parceiros e servidores públicos com o objetivo de debater os impactos políticos, econômicos e sociais do coronavírus em estados, municípios e União. 

Podcast Coisa Pública 

Neste epsiódio do Coisa Pública, o podcast do CLP, buscamos entender como o aumento dos gastos com a pandemia comprete as finanças de governos estaduais. 

Para isso, conversamos com a Célia Carvalho, Chefe da Assessoria de Políticas Fiscal, Orçamentária e Financeira na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado São Paulo, e com o Tadeu Barros, Assessor Especial da Presidência do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. Ouça aqui. 

Curso online: Competitividade e Políticas Públicas

O curso online Competitividade e Políticas Públicas tem o objetivo de desenvolver o conhecimento ao redor do conceito de competitividade. Assim, é esperado que o gestor entenda os conceitos de competitividade e de política pública, e saiba discutir o Ranking de Competitividade dos Estados, entendendo a relação dos indicadores com os pilares e sua metodologia. As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas. Saiba mais.

O Ranking de Competitividade dos Estados 

Conheça a ferramenta criada pelo CLP – Liderança Pública acessando este link. No botão abaixo você também pode fazer o download do relatório técnico para conhecer os 10 pilares que abrangem o material, seus indicadores o desempenho dos estados em 2019.