Como o Programa Lixão Zero substituiu os lixões do Rio de Janeiro por aterros sanitários

A gestão dos resíduos sólidos é uma política pública fundamental, apesar de ser implementada pelas cidades, tanto a esfera federal quanto o governo estadual são importantes agentes nessa área. O CLP já organizou um conteúdo sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) nos municípios e uma entrevista com Victor Zveibil, que atuou como Superintendente de Políticas de Saneamento da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA/RJ). Nesta matéria, é apresentado o Programa Lixão Zero, uma iniciativa do Governo Estadual do Rio de Janeiro com o objetivo de atender à diretriz federal e apoiar as cidades cariocas no processo de destinação correta do lixo.

Criado em 2007, o Programa Lixão Zero representa uma iniciativa da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro com o objetivo de eliminar os lixões existentes e o apoiar os municípios para soluções mais adequadas de disposição final dos resíduos sólidos.

Diego Mota, gestor público na Secretaria do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, conta que, até 2010, apenas aproximadamente 10% da quantidade de resíduos sólidos produzidos no estado do Rio tinham destinação final ambientalmente adequada. Com a PNRS, o governo estadual desenvolveu várias ações de apoio às prefeituras e promoveu o encerramento do Lixão de Gramacho (Duque de Caxias, RJ). No ano de 2016, 97,2% do total de resíduos sólidos do estado carioca eram destinados à aterros sanitários.

O Processo

Em 2013, o Governo do Rio de Janeiro desenvolveu seu próprio Plano Estadual de Resíduos Sólidos em conjunto com os municípios e a sociedade civil por meio de consultas e audiências públicas. Na proposta, houve um diagnóstico da situação estadual apontando o que precisava ser feito e definindo metas de curto, médio e longo prazo. A partir desse planejamento, o governo atuou com diferentes ações, algumas que se destacaram foram:

→ Realização de consórcios públicos entre os municípios e o estado: O governo estadual carioca auxiliou os municípios na formação de consórcios, pois não é viável que uma prefeitura mantenha sozinha um aterro sanitário. Dessa forma, os consórcios permitem que as cidades tenham um planejamento regional e compartilhem a gestão de um mesmo aterro, diminuindo os custos. No estado do Rio, parte dos aterros regionais foram construídos pelo governo estadual, enquanto outros foram feitos pelo setor privado.

→ Programa Compra de Lixo Tratado: Além do apoio na formação de consórcios regionais, este programa auxiliou a transição dos municípios por meio de convênios. O governo estadual repassava R$ 20,00 para cada tonelada de resíduo que não fosse para algum lixão e que tivesse a destinação correta. Em contrapartida, é cobrado dos municípios o atendimento a metas relacionadas à coleta seletiva, a elaboração de um plano municipal e a implantação da taxa de coleta de lixo, entre outras medidas.

→ Apoio financeiro: O ICMS Verde aconteceu por meio de alíquotas específicas, no qual uma parcela do ICMS é redistribuída às cidades que encerram seu lixão e destinam o lixo para um aterro sanitário. Outra ação foi o Fundo Estadual de Recursos Hídrico (FUNDRHI), parte do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídrico, teve seu uso direcionado para a contratação de Planos Municipais de Resíduos Sólidos.

→ Programa Catadores em Rede Solidária: Através de um convênio com o Ministério do Trabalho, os catadores foram capacitados e estimulados a promoverem redes de cooperativas para comercialização de materiais recicláveis. Com a mudança para os aterros sanitários, foi preciso reintroduzi-los na cadeia produtiva, com a criação de galpões de triagem e beneficiamento para posterior venda. Os catadores receberam apoio técnico na área jurídica (controle de vendas) e na área logística (programas de controle de frota).

Embora os municípios tenham dificuldades financeiras e institucionais na implementação da PNRS, os governos estaduais podem ser agentes estratégicos para viabilizar a gestão dos resíduos sólidos nas cidades, fornecendo auxílio estratégico e promovendo a articulação entre as regiões, de forma que haja uma diminuição de custos para as cidades.