16/02/2018
Notícias.

Como melhorar a arrecadação municipal

O Secretário da Fazenda de Juiz de Fora (MG), Fúlvio Albertoni, contou ao CLP algumas ações que as cidades podem pôr em prática para melhorarem as finanças municipais. Em um contexto de restrições orçamentárias, ações estratégicas são fundamentais para o aprimoramento das arrecadações de IPTU, ISS, entre outros impostos de responsabilidade dos municípios.


>> Descubra de onde vem o dinheiro dos municípios nesse infográfico


Segundo um estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio), publicado em 2012, 94% dos mais de 5 mil municípios brasileiros têm nas transferências estaduais e federais pelo menos  70% de suas receitas correntes. Ou seja, grande parte das prefeituras não se sustentam e são dependentes de repasses de recursos. Com uma gestão tributária eficiente dos municípios, eles podem adquirir mais autonomia das transferências e empregar maiores recursos para a execução do plano de governo.

Foi pensando na necessidade de aumentar as receitas da prefeitura que o Secretário da Fazenda de Juiz de Fora (MG), Fúlvio Albertoni, vem realizando diferentes ações desde 2013 para incrementar o orçamento municipal. Albertoni afirma que muitos gestores têm receio de atualizar e modificar a cobrança de impostos: “uma dificuldade das cidades se refere à resistência dos gestores em atualizar cobranças e impostos municipais, porém, quando você deixa de cobrar impostos, abre mão de fornecer políticas públicas e realizar melhorias”, comentou o Secretário.


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Abaixo, separamos algumas recomendações de Fúlvio para que as cidades melhorem sua arrecadação

IPTU

Para deixar a arrecadação do IPTU mais eficiente, as prefeituras podem:

ISS

A prestação de serviços é o ramo da economia que mais cresce. A Lei Complementar 157/2016 trouxe novas possibilidades para a cobrança do ISS. É importante que os municípios se foquem:

ITBI

Apesar do mercado imobiliário não estar mais em alta, é recomendado ter:

Taxas

A principal taxa municipal é de coleta de lixo. A dificuldade é dimensionar sua divisibilidade, pois os cidadãos e seus respectivos bairros não costumam ser atendidos uma mesma quantidade de vezes na semana. Assim, a taxa deve ser cobrada com uma precificação distinta por localidade atendida, ou seja, o valor deve corresponder ao serviço oferecido. O gestor deve:


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Dívida ativa

Na dívida ativa, o importante é explorar formas dos contribuintes pagarem seus encargos e contribuírem com o município. Algumas ações possíveis:

Desvinculação de receitas

A legislação prevê que os municípios podem desvincular até 30% de suas receitas e direcioná-las para o custeio e despesas normais. Algumas receitas que podem ser desvinculadas para custear outras áreas são:

Outras recomendações

Fúlvio Albertoni comenta que os municípios devem investir também em:

Quer saber mais sobre como melhorar as arrecadações próprias dos municípios? Conheça o curso online Como Melhorar a Arrecadação do Seu Município. Fúlvio Albertoni é um dos professores e ensina aos gestores públicos como aumentar a eficiência na arrecadação das receitas e tributos próprios.

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