O que muda com o novo Fundeb?

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é um fundo coletivo, composto pela contribuição dos 26 Estados e do Distrito Federal, tem o objetivo de redistribuir os recursos de forma a diminuir as desigualdades educacionais no país. 

Como funciona o Fundeb?

Deste grande cofre, sai dinheiro para a manutenção de todas as etapas da educação básica, desde creches, pré-escolas, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio até a educação de jovens e adultos (EJA). Segundo o Estudo Técnico 24/2017 feito pela Câmara dos Deputados, sem a política do fundo, a desigualdade seria de 10.000% e com o modelo atual, a diferença é reduzida para 564%. 

Os recursos são distribuídos com base num valor mínimo por aluno anual, definido pelo próprio fundo, e funciona como uma complementação deste valor para escolas estaduais e municipais em situação de vulnerabilidade que não alcancem este valor, cerca de 60% de todo o investimento em educação feito no Brasil vem do Fundeb e é destinado em sua maioria para as regiões Norte e Nordeste. 

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Histórico de fundos anteriores

O Fundeb substituiu o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) que esteve válido de 1998 até 2006, tinha a mesma metodologia, contudo, ampliou seus recursos e renovou sua validade para 2020, até ser atualizado mais uma vez pelo Novo Fundeb em Janeiro de 2021.

O que muda no Fundeb após 2021?

Após 2021, a obrigação financeira da União com o fundo de educação aumentará gradativamente. Atualmente ela se encontra em 10%, passando para 12% ainda em 2021 e podendo chegar até 23% em 2026. Vale ressaltar que a nova organização do fundo traz mudanças claras em relação a simetria da quantidade de verba transferida e a qualidade da educação básica, em especial, o fundo da União, que será dividido em 3 critérios:

• Critério 1 – 10% seguirá as regras atuais de distribuição, ou seja, irão para os Estados mais pobres como complemento para aqueles que não atingirem o valor mínimo.
• Critério 2 – 10.5% para redes públicas de ensino municipais, estaduais e distritais que não atingirem o valor anual TOTAL pro aluno.
• Critério 3 – 2.5% complementarão o valor anual por aluno que serão distribuídos com base na evolução de indicadores e na melhoria do aprendizado, ou seja, quem apresentar evolução na sua qualidade de ensino.

E quais são esses indicadores de melhoria?

1. Mérito e desempenho para o provimento de cargo de gestor escolar;
2. 80% de participação dos estudantes em avaliações da educação básica;
3. Redução de desigualdades socioeconômicas e raciais na educação;
4. Referências curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular;
5. Repasse de 10% do ICMS que cabe a cada município com base em melhoria de resultados da aprendizagem;

Com o atual modelo, fica evidente, portanto, que não basta apenas colocar mais dinheiro na educação como vinhamos fazendo ano após ano, é preciso dar ênfase a qualidade da educação.

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