Radar das ReformasBolsonaro sanciona lei que destrava Orçamento e tira gastos de combate à Covid-19 da meta fiscal Nesta quarta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com um veto, o projeto de lei que destrava o Orçamento e tira gastos de combate à Covid-19 da meta fiscal. O projeto final dá margem a mais de R$ 100 bilhões em despesas fora do teto de gastos e foi sancionado apenas dois dias após sua análise pelo Congresso. Reforma Administrativa começa a andar na CCJ Na próxima semana, deve ser divulgado oficialmente o cronograma das sete sessões de audiências públicas sobre a reforma Administrativa na CCJ da Câmara. As sessões estão previstas para começar no dia 26 de abril, com duas reuniões por semana. A relatoria da proposta na CCJ é presidida pelo deputado Darci de Mattos (PSD-SC), que em entrevista ao Estadão, avaliou a possibilidade de fixar uma regra diferente para as carreiras típicas de Estado – como auditores fiscais e policiais. Por que o distritão seria um retrocesso para o país? O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu o primeiro passo para discutir uma ampla reforma eleitoral, que inclui o debate sobre o voto majoritário para deputados, o chamado distritão. Enquanto os deputados querem a reforma já para eleição de 2022, os senadores não veem clima para debate por conta da pandemia. O CLP entende a decisão como um retrocesso e defende o voto Distrital Misto. Adotado em países como Alemanha e Escócia, ele traz grandes vantagens para a sociedade brasileira. Em parceria com o Professor Orjan Olsen, o CLP produziu um estudo lançado em especial do jornal Estadão que mostra como seria a cara da Câmara dos Deputados caso esse modelo fosse implementado. Confira o especial completo aqui! |