23/04/2021
Coisa Pública.

Coisa Pública: Reforma Administrativa vira prioridade após Orçamento 2021

Ⓘ 7 minutos   |   ❍ 23 de abril de 2021   |   ❝ Por Natália Almeida

Coisa Pública

Destaques da semana

A sanção presidencial do Orçamento 2021 deve destravar a agenda fiscal nas próximas semanas, a começar pela reforma Administrativa, que teve sua tramitação acelerada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nos próximos dias a proposta já contará com um cronograma de sete sessões de audiências.

Ao mesmo tempo, nas três primeiras semanas de abril, o Brasil teve o seu melhor desempenho na imunização contra a Covid-19 desde que a vacinação começou, chegando a uma média superior a 740 mil doses aplicadas por dia, quase o dobro do mesmo período no mês anterior. No entanto, a falta de imunizantes continua sendo o principal empecilho para que estados e municípios acelerem a vacinação.

E por falar em estados, o CLP abriu as inscrições para o Prêmio Excelência em Competitividade, que premia as melhores políticas públicas estaduais implementadas em 2021! Clique aqui para saber mais.

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Radar das Reformas

Bolsonaro sanciona lei que destrava Orçamento e tira gastos de combate à Covid-19 da meta fiscal

Nesta quarta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com um veto, o projeto de lei que destrava o Orçamento e tira gastos de combate à Covid-19 da meta fiscal. O projeto final dá margem a mais de R$ 100 bilhões em despesas fora do teto de gastos e foi sancionado apenas dois dias após sua análise pelo Congresso. 

Reforma Administrativa começa a andar na CCJ

Na próxima semana, deve ser divulgado oficialmente o cronograma das sete sessões de audiências públicas sobre a reforma Administrativa na CCJ da Câmara. As sessões estão previstas para começar no dia 26 de abril, com duas reuniões por semana. A relatoria da proposta na CCJ é presidida pelo deputado Darci de Mattos (PSD-SC), que em entrevista ao Estadão, avaliou a possibilidade de fixar uma regra diferente para as carreiras típicas de Estado – como auditores fiscais e policiais.

Por que o distritão seria um retrocesso para o país?

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu o primeiro passo para discutir uma ampla reforma eleitoral, que inclui o debate sobre o voto majoritário para deputados, o chamado distritãoEnquanto os deputados querem a reforma já para eleição de 2022, os senadores não veem clima para debate por conta da pandemia. O CLP entende a decisão como um retrocesso e defende o voto Distrital Misto.

Adotado em países como Alemanha e Escócia, ele traz grandes vantagens para a sociedade brasileira. Em parceria com o Professor Orjan Olsen, o CLP produziu um estudo lançado em especial do jornal Estadão que mostra como seria a cara da Câmara dos Deputados caso esse modelo fosse implementado. Confira o especial completo aqui!

Soluções Públicas

Prêmio Excelência em Competitividade é destaque na imprensa nacional

As inscrições do Prêmio Excelência em Competitividade já estão abertas e foram divulgadas na imprensa nacional! O objetivo do premiação é reconhecer os estados que têm desenvolvido políticas de impacto para a população e que influenciam diretamente nos indicadores do Ranking de Competitividade dos Estados. Confira as matérias do Correio Braziliense e do Jornal Extra! Para inscrever a sua política pública, é só clicar neste link.

Clique aqui para inscrever a sua Boa Prática →

CLP lança curso Líder em Transformação Digital

Em parceria com a Elo Group, o CLP abriu as próximas turmas da Formação Executiva: Líder em Transformação Digital – Nível 1 (LTD1). O curso busca formar lideranças de ponta em transformação digital e inteligência artificial, levando inovação e agilidade para a gestão pública. As turmas acontecerão de forma virtual em maio e junho de 2021. Saiba mais e faça a sua inscrição!

Todos Pela Educação lança a 1ª edição da Agenda Legislativa pela Educação

O Todos Pela Educação lançou a 1ª edição da Agenda Legislativa pela Educação, constituída por projetos de lei e propostas a serem apresentadas no Congresso Nacional em 2021. São propostas que criam estruturas temporárias de pactuação interfederativa para direcionar e apoiar as redes de ensino para a volta às aulas. Você pode assistir ao evento de lançamento através deste link!

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Natália Almeida Leite é jornalista formada pela FCL - Faculdade Cásper Líbero, com experiência em assessoria de imprensa, redação, marketing digital e audiovisual. Atua na Comunicação do Centro de Liderança Pública no cargo de Analista Pleno e é responsável pela produção do podcast Coisa Pública.

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