Coisa Pública: Qual PEC da reforma Tributária vai evoluir no Congresso?

31 de Julho de 2020

DESTAQUES

Nenhum assunto foi tão discutido nos últimos dias quanto o melhor modelo de reforma Tributária a ser implementado no país. Após críticas de diversos setores à primeira parte da proposta enviada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o Executivo sinalizou que deve apresentar um texto final que incorpore trechos da PEC 45/110, em tramitação na Câmara dos Deputados. De qualquer forma, Guedes já garantiu que não abre mão de um imposto sobre transações, que seria instituído nos moldes da extinta CPMF.

As divergências entre Executivo e Legislativo fizeram o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiar a primeira reunião da comissão mista que analisará a reforma para a próxima terça-feira (4/8).

Diante da complexidade do assunto, o movimento #UnidosPeloBrasil realizou ontem, 30, uma live para esclarecer as dúvidas da população sobre os diferentes modelos em discussão a respeito da reforma Tributária. Participaram do debate o economista idealizador da PEC 45, Bernard Appy; a gerente de advocacy da Endeavor Brasil, Renata Mendes; o economista e idealizador da PEC 110, Luiz Carlos Hauly; e o fundador do CLP, Luiz Felipe d’Avila.

RADAR DAS REFORMAS

Câmara cobra do Governo envio da Reforma Administrativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do Governo o envio da proposta de reforma Administrativa ao Legislativo. Apesar de tramitar algumas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no Congresso, ele entende que o ideal é o Governo mandar sua proposta. Agora, conversará com o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL) para tentar convencer o presidente Jair Bolsonaro a modernizar a administração pública.

 Auxílio emergencial reduz extrema pobreza

De acordo com um levantamento da Fundação Getúlio Vargas, feito pelo Head de Inteligência Técnica do CLP, Daniel Duque, a distribuição do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19 reduziu a extrema pobreza no Brasil ao menor nível em 40 anos.

O levantamento mostra que, em junho deste ano, 3,3% da população, o que corresponde a quase 7 milhões de pessoas, vivia na extrema pobreza, contra 6,9% em 2019. O estudo reforça a necessidade de uma renda básica universal, proposta que vem sendo discutida entre especialistas e pelo CLP.

Desmate ilegal cresce e Câmara assume pautas ambientais

De acordo com o monitoramento realizado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o mês de junho teve 18,5% mais focos de incêndio na Amazônia em relação ao mesmo período do ano passado. Enquanto o Governo não assume o protagonismo da questão ambiental, . É consenso que a primeira proposta deve tratar do desmatamento ilegal.

Além dos impactos negativos ao meio ambiente, o desmatamento ilegal não atrai investimentos e prejudica os negócios. A Câmara dos Deputados também vem construindo uma ponte com o setor privado e tenta aprovar um marco regulatório para o licenciamento ambiental. Pode entrar também no radar uma proposta com diretrizes para a proteção do bioma marinho e um projeto sobre regularização fundiária. Leia mais.

Câmara aprova urgência para Lei do Gás

Nesta quarta-feira, 29, a Câmara aprovou a urgência para a tramitação do projeto da Lei do Gás. Agora, a proposta terá prioridade nas votações da Casa e a expectativa é que o texto seja apreciado nas próximas duas semanas. Segundo cálculos do Governo, a lei pode destravar investimentos de até R$ 43 bilhões.

SOLUÇÕES PÚBLICAS

Na semana passada, o Governo enviou a primeira parte da sua proposta de reforma Tributária ao Congresso Nacional, prevendo um modelo de tributação sobre o consumo. A proposta foi recebida com críticas pela maioria dos economistas e abriu espaço para a discussão sobre qual deve ser o melhor modelo implementado no país.

Para responder essa pergunta, o movimento #UnidosPeloBrasil promoveu uma live os idealizadores das duas propostas que tramitam no Congresso Nacional, as PECs 45 e 110, Bernard Appy e Luiz Carlos Hauly, respectivamente; além da gerente de advocacy da Endeavor Brasi, Renata Mendes; e do fundador do CLP, Luiz Felipe d’Avila. A videoconferência também esclareceu dúvidas e trouxe a sociedade para o debate da agenda política do país. Assista!

Rogerio de Melo Morais, Líder MLG e Secretário Executivo para a Primeira Infância do Recife

SAVE THE DATE 

Live #UnidosPelo Brasil – Luiz Henrique Mandetta

Tema: As pautas mais urgentes para o crescimento socioeconômico do país;

Data: 12/08, quarta-feira, às 16h;

Participantes:

• Luiz Henrique Mandetta, ex-Ministro da Saúde;
• Luiz Felipe d’Avila, fundador do CLP.

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