Coisa Pública: Qual o melhor modelo da PEC do novo auxílio emergencial?

26 DE FEVEREIRO DE 2021

DESTAQUES DA SEMANA 

Elaborada para abrir uma brecha no orçamento que permita o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial, a PEC do senador Márcio Bittar (MDB-AC) deve economizar aproximadamente R$ 35 bilhões das contas públicas até 2030 — menos da metade da economia prevista pelo texto original, que era de R$ 78 bilhões, —  segundo um estudo da inteligência técnica do CLP.

A nova PEC do auxílio emergencial começou a ser debatida ontem (25) pelo Senado, mas sua votação acabou adiada para a próxima terça-feira (2), por conta da tentativa do governo de fazer uma desvinculação dos pisos de saúde e educação.

Em paralelo ao auxílio, a corrida pelas vacinas contra a covid-19 ganhou um novo capítulo nesta semana. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a compra das doses pelos estados e municípios, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) já anunciou a criação de um consórcio para organizar as aquisições, de forma a complementar a oferta do Programa Nacional de Imunização (PNI).

100 DIAS DE GOVERNO

Planejamento e metas na gestão pública municipal

Falando em planejamento, a aula online sobre prioridades e metas na gestão pública municipal aconteceu na última terça-feira (23), e além de apresentar o Ranking de Competitividade dos Municípios, trouxe também os desafios das prefeituras na análise de dados para a implementação de políticas públicas. Se você perdeu, assista na íntegra.

COISA PÚBLICA +

Antes de continuar, compartilhe essa newsletter com seus amigos e faça pontos em nossa Comunidade. A sua indicação é muito importante para conseguirmos ampliar o debate público e nos conectar ainda mais com quem acredita em um Estado Democrático de Direito. Nós confiamos no poder da rede!

RADAR DAS REFORMAS

PEC Emergencial deve levar 10 anos para compensar gastos com novo auxílio

Com base nas mudanças aplicadas no novo texto do relator da PEC Emergencial no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), elaborado para permitir o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial, o CLP estima que a economia do governo federal será apenas de R$ 35 bilhões até 2030 – menos da metade da economia prevista pelo nossa equipe com o texto original, que era de R$ 78 bilhões. Em entrevista à Globonews e ao G1, o fundador do CLP, Luiz Felipe d’Avila explicou o impacto fiscal da proposta do CLP.

Reforma administrativa chega à Câmara

A reforma Administrativa começou a tramitar no dia 8 de fevereiro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara), que irá analisar somente se a proposta não fere as cláusulas pétreas como direitos e garantias individuais. Caso a comissão conside a reforma admissível, haverá a instalação de uma comissão especial para analisar o mérito do texto, com o prazo de 40 sessões no Plenário com o intuito de aprovar um parecer.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é possível sua aprovação pelo Congresso Nacional em até dois meses. Por enquanto, já sabemos que a senadora Kátia Abreu (PP-TO) é cotada para ser a relatora quando a proposta chegar ao Senado. Leia mais.

Senado aprova projeto que estabelece Marco Legal das Startups

Na última quarta-feira (24), o Senado aprovou, por unanimidade, o Marco Legal das Startups, um PL que representa um grande passo para o avanço do empreendedorismo tecnológico no Brasil, cada vez mais relevante para o desenvolvimento e dinamismo econômico do país.

O relator do texto, senador e líder MLG, Carlos Portinho (PL-RJ), alterou o projeto aprovado na Câmara, após incorporar sugestões de todos os atores envolvidos, entre eles, servidores públicos e todo o ecossistema de startups. Agora, a matéria volta à Câmara para uma nova análise dos deputados.

SOLUÇÕES PÚBLICAS

1° Fórum Sebrae-SP de Compras Públicas Consorciadas

Com o objetivo de apresentar o cenário paulista de compras públicas compartilhadas e engajar o comprometimento dos municípios nestas ações, o SEBRAE realizará na próxima terça-feira (2), o 1° Fórum de Compras Públicas Consorciadas do Sebrae em São Paulo. O evento acontecerá às 10h e pode ser assistido através do canal do SEBRAE-SP no Youtube.

Advocacy para promover igualdades Gênero, Etnia e Raça na América Latina

Também na próxima terça-feira (2), a Rede Advocacy Colaborativo (RAC) realizará um webinar sobre Advocacy para promover igualdades de gênero, etnia e raça na América Latina, através do canal do Politize! no Youtube. Ele acontecerá às 17h e contará com a participação de Bernarda Pesoa Torres, Túlio Gadelha e Biko Rodrigues.

RenovaBR lança podcast para prefeitos e vereadores

O RenovaBR, escola de formação política, lançou o podcast Cidades Incríveis, com o objetivo de levar temas essenciais para os prefeitos e vice-prefeitos que estarão assumindo seus cargos no início de 2021. O podcast conta com dez episódios, e alguns deles foram realizados em parceria com o nosso podcast, o Coisa Pública. Ele está disponível nos principais serviços de streaming. Saiba mais.

PROGRAMA REDATOR CLP

Antes de nos despedirmos, gostaria de te convidar a participar do programa de voluntariado para produção de conteúdos do CLP. Através dele, você produzirá artigos sobre temas ligados à Gestão Pública e Política, auxiliando todos os gestores e servidores públicos que, como você, acompanham o CLP. As inscrições ficam abertas entre 08/02 e 26/02, saiba mais e faça sua inscrição através deste link.