Coisa Pública: Quais são os efeitos da aprovação da PEC Emergencial?

05 DE MARÇO DE 2021

DESTAQUES DA SEMANA 

Pouco mais de um ano após o primeiro caso oficial de Covid-19 no Brasil, o Ministério da Saúde confirmou a compra de vacinas produzidas pelas empresas Janssen e Pfizer/BioNTech.

Ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que descentraliza e facilita a aquisição dos imunizantes pela União, estados e municípios, e pela iniciativa privada. A Casa também adiou a votação do novo marco regulatório do gás, para a próxima terça-feira (9).

No Senado, a PEC Emergencial foi aprovada em 2º turno e vai viabilizar novas parcelas do auxílio. Ainda que desidratada, a proposta prevê uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto agora volta para a Câmara.

100 DIAS DE GOVERNO

Podcast Coisa Pública: Os desafios dos recém-eleitos na Primeira Infância

No segundo episódio da série dos 100 dias, o podcast Coisa Pública, em parceria com o podcast Cidades Incríveis, do RenovaBR, abordou a importância de uma boa gestão olhar para políticas públicas para a primeira infância. Para falar sobre esse assunto, convidamos a Nayara Araújo, fundadora da Rede MLG de Apoio à Primeira Infância, e o Lucas Cepeda, Coordenador de Competitividade do CLP. Ouça o episódio aqui.

Prefeituras vão criar consórcio nacional para comprar vacinas contra a Covid-19

Na última segunda-feira (1), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) discutiu a formação de um consórcio nacional para colocar as prefeituras na disputa pela compra de vacinas. A principal vantagem da compra em consórcio é o ganho de escala e a condição de negociar volumes e prazos internacionalmente.

Segundo a lista divulgada na quarta-feira (3) pela FNP, a iniciativa já teve manifestação de interesse de 649 prefeituras. A previsão é que a associação seja efetivamente instalada até o dia 22 de março e a ideia é que as prefeituras possam comprar as vacinas caso o Plano Nacional de Imunização (PNI) não seja capaz de suprir toda a demanda.

COISA PÚBLICA +

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RADAR DAS REFORMAS

Como a proposta da PEC Emergencial viabiliza o auxílio emergencial?

Na quinta-feira (4), a proposta da PEC Emergencial foi aprovada em 2º turno no Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados. O texto manteve o teto mínimo para saúde e educação e flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do auxílio emergencial. A expectativa é que 45 milhões de pessoas recebam R$ 250 de benefício entre março e junho. O valor, entretanto, pode ser maior, menor ou até mesmo ser modificado pelos parlamentares na votação da MP ou da PEC na Câmara.

Segundo um estudo da Inteligência Técnica do CLP, a economia do governo federal com o novo texto será de menos de R$ 35 bilhões até 2030 – menos da metade da economia prevista com o texto original, de R$78 bilhões. A proposta inicial da PEC previa dois gatilhos principais: vedações de reajustes salariais e novos concursos, e redução de jornada em até 25%, com consequente queda dos salários totais. Leia mais no artigo de Tadeu Barros, Diretor de Operações do CLP.

Sem consenso, Lei do Gás fica para a próxima semana

Prevista para esta semana, a votação do novo marco regulatório do gás foi deixada para a semana que vem. O PL 4476/2020, que muda as regras do setor e busca estimular a atuação da iniciativa privada, foi aprovado pela Câmara no ano passado, mas foi modificado pelo Senado em dezembro. Por isso, o texto precisou voltar para apreciação dos deputados. Leia mais.

SOLUÇÕES PÚBLICAS

Webinar sobre a representatividade feminina no setor público

No dia 8 de março, dia Internacional da Mulher, a Rede Mulheres Públicas promoverá um webinar para discutir a representatividade feminina no setor público. Ele contará com a participação de Gabriela Testa, professora no Master em Liderança e Gestão Pública; Graziella Testa, cientista política; e a servidora pública Camila Guimarães. A conversa acontecerá às 20 horas, através do Zoom. Acesse neste link.

Diálogos RAPS estreia com debate sobre representatividade racial na política

O Diálogos RAPS, uma conversa entre lideranças políticas sobre os principais temas em debate na atualidade, estreou na última semana no perfil da RAPS no Instagram. Na primeira edição, o vereador de Mostardas (RS), Jorge Amaro (PP-RS), esteve com a professora Adriana Vasconcellos (PSOL-SP) para debater representatividade racial na política. Assista o Diálogos RAPS na íntegra.