Coisa Pública: Proposta do CLP prevê renda mínima sem furar o teto

23 DE OUTUBRO DE 2020

DESTAQUES

Para além do debate sobre a compra de vacinas contra a covid-19, uma série de propostas está sendo discutidas entre o governo federal e o Congresso Nacional com o objetivo de financiar o Renda Cidadã, o novo programa de distribuição de renda que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende criar em substituição ao Bolsa Família.

O CLP (Centro de Liderança Pública) elaborou um projeto de renda básica com foco na parcela mais vulnerável da população, mas sem que isso coloque em risco o teto de gastos. Em entrevista ao Estadão, o fundador do CLP, Luiz Felipe d’Avila, explicou como seria a implementação dessa proposta ao longo dos próximos seis anos.

Para que a Renda Cidadã saia do papel, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), propôs um cronograma até o final de 2020 para acelerar a votação de medidas de corte de gastos com  o objetivo de permitir “tranquilidade fiscal” ao País.

RADAR DAS REFORMAS

A agenda econômica um ano após a reforma da Previdência

Na última quinta-feira, 22 de outubro, completou um ano da aprovação em segundo turno do texto-base da reforma da Previdência. Desde então, o discurso do governo era de continuidade da agenda liberal, mas a pandemia alterou o andamento dessas pautas. Confira o estágio de cada uma delas.

PEC Emergencial é prioridade na Câmara e no governo

Enquanto os deputados debatem a melhor proposta de reforma Administrativa a ser aprimorada na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a afirmar que sua maior prioridade para os meses finais de 2020 é a aprovação da PEC 186, a PEC Emergencial. Para ele, não há outro caminho a não ser votá-la antes do Orçamento de 2021. Segundo ele, sua votação estará concluída em dois turnos na Câmara e Senado até 15 de janeiro.

Em artigo publicado no Huffpost Brasil, o Diretor de Operações do CLP, Tadeu Barros, detalhou o impacto fiscal da proposta, que prevê uma economia de R$ 28 bilhões dos cofres públicos até o final de 2024. Leia aqui.

CLP e #UnidosPeloBrasil lançam petição pelo fim dos ‘supersalários’

A maioria dos funcionários públicos trabalham duro e recebem salários modestos, entre eles, professores, policiais, enfermeiros e outros profissionais. No entanto, uma pequena parcela de servidores recebe salários acima do teto constitucional, que chega a ultrapassar R$ 100 mil por mês. Neste contexto, o CLP e o movimento #UnidosPeloBrasil lançaram uma petição para apoiar o PL 6726/2016, do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), que acaba com os supersalários na administração pública. Assine!

Lei do Gás e Autonomia do Banco Central ainda em 2020

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a apreciação do projeto que prevê a autonomia formal para o Banco Central para dia 3 de novembro. A proposta era que o projeto entrasse em votação ainda nesta semana, mas não houve acordo. No mesmo dia, o governo também tentará andar com o marco regulatório do gás natural, já aprovado na Câmara, além do marco das ferrovias. Saiba mais.

SOLUÇÕES PÚBLICAS

Série “Servidor: Os desafios de quem faz o serviço público acontecer”

A reforma Administrativa anunciada pelo governo abriu espaço para uma discussão sobre a realidade da administração pública no Brasil. Questões como estabilidade e folha de pagamento tomaram conta dos argumentos contrários e favoráveis da proposta, mas sem abrir espaço para o debate. Por isso, o CLP está lançando a série “Servidor: os desafios de quem faz o serviço público acontecer”. Nela, será apresentada e discutida a realidade dos servidores públicos que atuam diretamente com a entrega de serviços à população. Quer participar? Clique aqui e receba as novidades em primeira mão.

Os pontos contra e a favor de uma renda básica para o Brasil

Para o Nexo Jornal, o head de Inteligência Técnica do CLP, Daniel Duque, esclarece os principais pontos da discussão em torno das políticas de renda básica. Leia o artigo.

Coisa Pública: Lideranças femininas no setor público

O último episódio do Coisa Pública convidou as gestoras responsáveis pela formulação de duas das três Boas Práticas vencedoras do Prêmio Excelência em Competitividade para falar sobre lideranças femininas no setor público. Nele, participaram a Laura Souza, ex-Secretária de Educação de Alagoas e professora da Universidade Federal de Alagoas, e a Leany Lemos, ex-secretária do Planejamento do Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Ouça aqui.

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