Coisa Pública: Projeto de socorro aos estados e municípios é sancionado, mas não suficiente para reduzir a crise fiscal

29 de Maio de 2020

Após uma queda de braço que durou quase um mês entre Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Ministério da Economia, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o auxílio federal de R$ 60 bilhões a estados e municípios. Conforme previsto, ele vetou o trecho que abria exceções para algumas classes em relação ao congelamento dos salários de servidores públicos. Dessa forma, não haverá reajustes para nenhuma categoria até o final de 2021.

Antes do veto, no entanto, a concessão de aumentos de salários de servidores estaduais está agravando ainda mais a crise fiscal dos estados, segundo estudo realizado pela Inteligência Técnica do CLP – Liderança Pública. Em entrevista à rádio CBN, a diretora-executiva do CLP, Luana Tavares, contou que a queda de arrecadação dos estados pode causar atraso no pagamento de salário dos servidores, mesmo com a aprovação da ajuda federal.

Para fortalecer o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em dados e evidências, o CLP criou o Ranking covid-19 dos Estados, que vai mostrar o desempenho no combate ao coronavírus entre as 27 unidades da federação. Até o momento, Rondônia lidera a lista de melhor atuação entre os estados, enquanto o Amazonas ocupa a última colocação.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O texto foi publicado ontem, 28, no “Diário Oficial da União”. Bolsonaro acolheu os quatro vetos sugeridos pela equipe econômica do governo, entre eles, o reajuste salarial a servidores públicos. Assim, todo o funcionalismo ficará sem reajustes até dezembro de 2021. O repasse será feito em quatro parcelas mensais e a distribuição levará em conta as perdas de arrecadação e o número de habitantes. Saiba mais.

Enquanto o projeto não era sancionado pelo presidente, nove Estados concederam reajustes para algumas categorias, como policiais civis, militares, bombeiros e professores. Segundo um estudo na nossa Inteligência Técnica, a concessão e a autorização desses aumentos podem colocar os estados em situação fiscal ainda mais grave. Considerando o impacto do pacote de socorro, a maioria dos estados deve comprometer mais de 60% da receita corrente líquida (RCL) com folha de pagamento pelo efeito da pandemia na arrecadação este ano. Leia.

Em entrevista à Rádio CBN, a diretora-executiva do CLP, Luana Tavares, falou sobre a queda de arrecadação dos estados e a possibilidade de atraso do pagamento de salário dos servidores públicos. Ouça aqui.

Enquanto a Reforma Administrativa deve ser pautada no segundo semestre deste ano, está em análise, na Câmara dos Deputados, a MP 922. Sua proposta é atualizar a legislação que rege a contratação temporária no âmbito do setor público, permitindo que servidores aposentados possam ser recontratados temporariamente e tornando as contratações mais modernas e transparentes, sem implicar em estabilidade. Entenda.

Para saber mais sobre as principais medidas que foram votadas e estão na pauta do Congresso, baixe o Boletim especial que preparamos:

Elaborado para ser uma ferramenta que permite o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em dados e evidências, o Ranking covid-19 dos Estados do CLP vai mostrar o desempenho no combate ao coronavírus entre as 27 unidades da federação. O levantamento será divulgado quinzenalmente pelo Broadcast Político, do Grupo Estado. Até a última atualização, feita no dia 20 de maio, o Amazonas liderava a lista de pior atuação entre os estados, com nota 71,72, e bem distante do segundo e do terceiro colocados, Pará e Amapá, com notas de 46,66 e 43,23, respectivamente. Leia mais.

Uma máquina pública eficiente permite que os estados consigam reduzir os impactos políticos, econômicos e sociais causados pelo coronavírus. No podcast desta semana, falamos sobre o assunto com Fabrício Marques Santos, presidente do Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração) e secretário do Planejamento e Gestão de Alagoas; e Luiz Cláudio Gomes, secretário adjunto da Fazenda de Minas Gerais. Ouça o episódio!

Ao mesmo tempo, com boa parte da população em quarentena, governos estão acelerando a transformação digital do serviço público. No CLP Talks dessa semana, conversamos com Gustavo Maia, líder MLG e fundador do Colab, sobre Govtech e a digitalização do setor público em meio à pandemia. Assista.

Tem sido nos estados e municípios que o avanço da covid-19 tem pressionado o uso de plataformas digitais nas áreas de saúde e economia. O Consad, por exemplo, lançou um painel de consulta das medidas dos estados no enfrentamento do vírus. Já o CLP, lançou o Programa de Retomada Municipal, em parceria com a Gove. Com o objetivo de apoiar servidores municipais na retomada econômica e financeira, a iniciativa oferece acesso a informações e análises personalizadas dos municípios, para que administrações municipais possam planejar estrategicamente a retomada econômica e financeira de suas cidades.

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