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DESTAQUESApós uma série de idas e vindas que durou quase sete meses, o governo oficializou ontem, 3, o envio da reforma Administrativa para o Congresso. O texto propõe mudanças somente nas regras para os futuros servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, estados e municípios. Não afetará os servidores da ativa. O texto não vale para parlamentares, magistrados e promotores.
A PEC do Executivo será fatiada em três etapas: a primeira trará os comandos gerais do texto, enquanto a maior parte dos pontos específicos, como remuneração de entrada, faixa salarial para progressão automática e estabilidade, será enviada após a aprovação da medida pelo Congresso. Hoje, a despesa com pessoal é a segunda maior da União e, em 2021, custará aos cofres federais R$ 337,3 bilhões, segundo a proposta de Orçamento encaminhada nesta semana ao Legislativo. Entenda. O envio do texto aconteceu dois dias depois de a Câmara dos Deputados aprovar, por 351 votos a 101, o projeto da Lei do Gás, que visa aumentar a concorrência no mercado de gás natural, limita a participação da Petrobras no setor e pretende diminuir o preço do combustível. O novo projeto de lei agora segue para o Senado.
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RADAR DAS REFORMASCongresso Nacional unido pela reforma Administrativa A reforma Administrativa deve tramitar de forma conjunta no Senado e na Câmara, se depender da vontade de seus respectivos presidentes, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ). O último, inclusive, apresentou na quarta-feira, 2, a proposta que traz mudanças para os servidores da Câmara. Aumento de gastos pode levar o país à insolvência O teto de gastos é um instrumento importante para disciplinar a qualidade do gasto público. Antes de discutir possíveis mudanças é preciso reavaliar a qualidade da despesa pública e considerar o retorno social e econômico a fim de aumentar a eficiência da máquina pública e os investimentos. O fundador do CLP, Luiz Felipe D’Ávila, falou sobre o assunto à Folha de S.Paulo. Brasil entra novamente em recessão De acordo com dados divulgados pelo IBGE na terça-feira, 1, o PIB brasil sofreu um tombo histórico de 9,7% no 2º trimestre, devido ao impacto da crise do coronavírus. Essa é a queda mais intensa desde o início dos cálculos, em 1996. Até então, o maior tombo já registrado ocorreu no 4º trimestre de 2008, de -3,8%. Em valores reais, o PIB totalizou R$ 1,653 trilhão.
Nova debênture de infraestrutura entra na pauta da Câmara
A Câmara dos Deputados e integrantes do governo intensificaram a discussão sobre a criação de uma série de debêntures para financiar projetos de infraestrutura, que pretende impulsionar o investimento privado em projetos da área. A proposta é que o governo abra mão de arrecadar uma parte de impostos para fomentar empreendimentos que ajudem no crescimento da economia. Apesar do texto ainda não ter consenso, a ideia é avançar na proposta em setembro. Renda Básica x Renda Brasil
O programa Renda Brasil desenhado pelo governo se resume a aumentar o benefício e o número dos beneficiários do Bolsa Família. Em paralelo, a PEC de Renda Básica do deputado Kim Kataguiri é mais complexa e estrutural, além de ser uma das 25 medidas defendidas pelo movimento #UnidosPeloBrasil. Leia o artigo do nosso diretor de Operações, Tadeu Barros, e do head de Inteligência Técnica do CLP, Daniel Duque, para entender a diferença entre as propostas.
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SOLUÇÕES PÚBLICASPodcast Coisa Pública: O futuro do Sistema Nacional de Educação Após a promulgação do Fundeb, a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) é o próximo passo para definir o êxito das políticas públicas na área. No episódio desta semana, o gerente de estratégias do Todos Pela Educação, Lucas Hoogerbrugge, contou o que podemos esperar do projeto. Também conversamos com o Eduardo Deschamps, líder MLG e ex-presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), para entender os principais desafios dos municípios na educação. Ouça aqui. Como dados ajudaram Alagoas a ser referência em competitividade Você sabe como o estado do Alagoas se apoiou em dados e evidências para ser referência no Ranking de Competitividade dos Estados? O artigo recém-publicado pelo Nexo Políticas Públicas e assinado pelo Tadeu Barros, diretor de Operações do CLP, e Fabrício Marques, presidente do Consad – Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração, explica a estratégia utilizada pelo estado. Leia aqui. Ranking Covid-19 dos Estados Você sabe como o estado do Alagoas se apoiou em dados e evidências para ser referência no Ranking de Competitividade dos Estados? O artigo recém-publicado pelo Nexo Políticas Públicas e assinado pelo Tadeu Barros, diretor de Operações do CLP, e Fabrício Marques, presidente do Consad – Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração, explica a estratégia utilizada pelo estado. Leia mais. |
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