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Há 70 dias o presidente Jair Bolsonaro prometeu liberar o auxílio de R$ 60 bilhões a estados e municípios. A demora do socorro comprometeu ainda mais o fluxo de caixa de estados que já enfrentavam dificuldades financeiras antes da pandemia. Em meio à calamidade das contas públicas, existem inúmeras ‘pautas-bomba’ tramitando no Congresso Nacional. Ajustes salariais fora da realidade, gastos incompreensíveis, subsídios, desonerações e benefícios fiscais sem medição de eficiência, são características desses projetos de lei (PL) que estão na lista da insensatez fiscal, sempre vinculada ao corporativismo histórico. Ao mesmo tempo, o cenário político foi tomado nos últimos dias pelas iniciativas da sociedade civil que pedem respeito à democracia e à Constituição. O CLP – Liderança Pública assinou junto a outras 130 organizações da sociedade civil o documento “Juntos pela Democracia e pela Vida” – um manifesto criado pelo Pacto pela Democracia para reafirmar o compromisso com os princípios democráticos do país. |
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Uma semana depois da sanção do projeto de lei que cria o programa de socorro a estados e municípios — e 70 dias após a primeira promessa de ajuda feita pelo presidente Jair Bolsonaro — governos locais ainda estão distantes de receber os recursos. A liberação da primeira parcela dos R$ 60 bilhões deve chegar apenas no dia 9, próxima terça-feira. Para receber o auxílio emergencial, estados e municípios precisam desistir de ações na Justiça, abrindo mão de processos no Judiciário contra o governo federal em ações que buscam aumentar recursos durante a pandemia. Até agora, 17 estados já assinaram a declaração; no caso das prefeituras, 82% dos 5.570 municípios. Leia mais. O estado de São Paulo, por sua vez, oficializou o congelamento dos salários dos servidores públicos até 2021, como contrapartida para a liberação dos recursos para o enfrentamento à covid-19. Enquanto isso, a oposição vem se articulando para derrubar o veto do congelamento. Saiba mais. O alto custo da elite do funcionalismo é um dos fatores que explicam o déficit atual das contas públicas, que chegou a R$ 94,303 bilhões em abril, de acordo com o Banco Central. Este crescimento também está relacionado com a aprovação das chamadas ‘pautas-bomba’, projetos de lei (PL) que aumentam os gastos públicos ou dão benefícios para setores específicos que provocam queda na arrecadação. Entre os PLs mais preocupantes que tramitam no Congresso, estão matérias que consistem no aumento da dívida para fomentar a retomada do investimento público e da economia, no aumento de impostos e na suspensão da privatização de empresas estatais por 12 meses. Entenda.
A expansão de gastos durante a crise reforçam a necessidade e a urgência das reformas estruturais que ainda não foram enviadas pelo governo. Além disso, a perda de validade de MPs importantes, como a do Emprego Verde e Amarelo, reacende a preocupação em relação a outras medidas provisórias, como a MP 922, que ajudou a reforçar INSS e saúde durante pandemia e aguarda as negociações dos líderes partidários para entrar na pauta da Câmara dos Deputados. Uma audiência pública online com a presença de parlamentares e especialistas acontece na próxima segunda-feira, 08, para debater a MP 922. Leia. |
Para saber mais sobre as principais medidas que foram votadas e estão na pauta do Congresso, baixe o Boletim especial que preparamos: 
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O CLP – Liderança Pública assinou junto a outras 130 organizações da sociedade civil o documento “Juntos pela Democracia e pela Vida” – um manifesto criado pelo Pacto pela Democracia para reafirmar o compromisso com os princípios democráticos do país e lutar contra as ameaças recorrentes às instituições democráticas. O fundador do CLP, Luiz Felipe d’Avila, falou ao Estadão sobre a iniciativa. Confira. As manifestações pró-democracia reforçam a importância das eleições deste ano. Neste contexto, realizamos o segundo Painel Virtual aberto para toda a Rede MLG, com o tema ‘As eleições municipais – o que teremos?’. Participaram do debate o Head de Educação do CLP, Humberto Dantas, o prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho (MDB), o prefeito de Bananeiras (PB), Douglas Lucena e a pré-candidata para a prefeitura de Franca (SP), Flávia Lancha (PSD). Saiba mais. Falando em Rede MLG, recebemos no CLP Talks dessa semana a Tenente Coronel da PMERJ, Cláudia Moraes. Ela conversou com a diretora-executiva do CLP, Luana Tavares, sobre ‘O isolamento social como gatilho para a violência contra as mulheres’. Assista. |
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- 08/06, 19h – Ilona Szabó, co-fundadora do movimento Agora; e Luana Tavares, diretora-executiva do CLP;
- 09/06, 19h – Leany Lemos, secretária de Planejamento e Gestão do Rio Grande do Sul; e Luana Tavares, diretora-executiva do CLP;
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