Coisa Pública: De Natal, serviços públicos de mais qualidade

24 DE DEZEMBRO DE 2020

DESTAQUES DA SEMANA 

A uma semana do final do ano, espera-se que o governo federal e o Congresso entreguem seus compromissos em 2021, após meses marcados pela pandemia e todos os desafios que a Covid-19 trouxe.

Para 2021, uma agenda de reformas estruturantes deve ser definida em Brasília após a eleição da Câmara e do Senado, com foco na saúde fiscal do país. Devem ser retomados debates que ficaram mornos em 2020, como o da reforma Tributária, Administrativa e da PEC Emergencial. 

Todos os brasileiros, inclusive os funcionários públicos, merecem serviços mais eficientes. O Congresso Nacional tem a oportunidade em 2021 de dar um passo importante capaz de iniciar a construção de uma gestão pública mais moderna e que busque cumprir da melhor forma possível com o seu maior desafio: promover transformação social e prover serviços públicos de qualidade à população.

SOLUÇÕES PÚBLICAS

CLP debateu as pautas mais urgentes para país em 2020

Crise sanitária, crise econômica, crise social. O ano de 2020 ficará na história como um festival de dificuldades que assolou o Brasil e o mundo.

Desde o início da pandemia, o CLP tomou medidas para conter o avanço do coronavírus. Aos gestores públicos, oferecemos boas maneiras de se posicionar, estudos e indicações sobre como superar a crise. Promovemos lives, eventos e criamos ainda o Ranking Covid-19 dos Estados, para identificar os locais com maior necessidade de assistência.

Nessa conjuntura, em parceria com diversos especialistas e instituições, o CLP coordenou o lançamento do #UnidosPeloBrasil, um movimento de incidência política que atuou e vai continuar atuando ativamente pela aprovação do Marco do Saneamento Básico, das reformas estruturantes e pelo fim dos supersalários.

Negros são minoria no serviço público federal e ocupam apenas 15% de cargos mais altos

O ano de 2020 também foi marcado pela luta e resistência do povo negro, que historicamente tem sido os sujeitos do enfrentamento ao racismo articulado nas diversas esferas da sociedade. A sub-representação de negros, observada no setor público, também é vista na administração pública. Apesar de serem cerca de 55% da população, dados do governo mostram que os negros ocupam apenas 35,6% dos postos no serviço público federal.

O podcast Coisa Pública trouxe essa distorção para a pauta, a fim de debater ações afirmativas e medidas que garantam a participação efetiva dos negros nos espaços de poder e em todas as esferas do Setor Público. Ouça o episódio aqui.

Teletrabalho impactou mais servidoras mulheres

De acordo com pesquisa realizada com servidores federais pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), mulheres e pessoas com filhos pequenos são os que mais relatam perda de tempo produtivo no teletrabalho.

O podcast Coisa Pública também abordou este assunto e debateu a realidade do trabalho à distância, que embora seja uma realidade em alguns setores, representou ao setor público um espaço de experimentação durante o ano de 2020. Ouça o episódio aqui.

RADAR DAS REFORMAS

Como a pandemia alterou a reforma de Estado do governo

Apresentados no final de 2019, projetos como as PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos, eram pontos centrais da agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes, para este ano. No entanto, a crise sanitária e econômica redefiniu as prioridades e alterou o rumo das propostas. Elas podem avançar em 2021? Entenda.

Renda Cidadã: as cinco ideias do governo para financiar o programa que não saíram do papel

Com a chegada da pandemia, o governo passou a pagar o auxílio emergencial para uma grande parcela da população. Essa contribuição, no entanto, deixará de ser paga totalmente em 31 de dezembro, ao mesmo tempo em que não há plano para a continuação da assistência. Relembre as cinco propostas do governo para financiar o Renda Cidadã — e porque nenhuma delas avançou. Leia.

O que foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2020?

Marco Legal do Saneamento Básico, socorro a estados e municípios e auxílio emergencial, Fundeb e Marco Legal das Startups. Essas foram as votações mais importantes do Congresso Nacional em 2020. Muito pouco para a quantidade de projetos importantes que acabaram travados. Confira um balanço do que foi aprovado pelo Congresso esse ano. Saiba mais.

STF atuou a favor dos supersalários

No início de dezembro o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter uma decisão que igualou o teto de remuneração de juízes federais e estaduais. Segundo cálculo do head de Inteligência Técnica do CLP, Daniel Duque, a decisão resulta em um custo extra de R$ 132 milhões por ano aos cofres públicos.

A decisão do STF aconteceu uma semana depois de representantes do movimento #UnidosPeloBrasil entregarem para mais de dez parlamentares a petição pelo fim dos supersalários no setor público. Faça parte das 250 mil pessoas que já assinaram a petição!

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