Coisa Pública: Por que a nova Lei de Improbidade Administrativa é um avanço?
13/08/2021
Geral.

Coisa Pública: CLP realiza a 2ª edição do Primárias com os pré-candidatos à Presidência

Ⓘ 7 minutos   |   ❍ 13 de agosto de 2021   |   ❝ Por Natália Almeida

Coisa Pública

Acontece na gestão pública

Para avançar com a municipalização dos serviços de saneamento básico da cidade de Petrolina, o prefeito Miguel Coelho, Líder MLG, enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para a criação da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Águas do Sertão (SAAS).

O projeto prevê… Que a nova empresa municipal será vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade e será responsável por organizar toda logística e o corpo técnico, para captar e fornecer água para a população. Para entender o que muda com o Novo Marco do Saneamento e como os municípios estão se adaptando à nova lei, ouça o episódio do podcast Coisa Pública que tratou o assunto. Clique aqui para ouvi-lo.

Enquanto isso… A qualidade dos serviços públicos no País, como saneamento, foi pauta da nossa 2ª edição do Primárias, que contou com a presença de pré-candidatos à Presidência identificados com o centro político. O debate aconteceu nesta quinta-feira (12) e contou com a participação do ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), do governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB), e do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM). Clique aqui para assistir o evento na íntegra.

Vem aí o Guia do Saneamento!

Para apoiar a implementação do Novo Marco Regulatório do Saneamento e contribuir para a universalização do saneamento básico no país, o CLP irá lançar o Guia do Saneamento. O evento ocorre no dia 31/08, às 10h, e você pode participar! Estarão em pauta temas como elaboração do plano de saneamento, regionalização, processos de abertura de licitação, entre outras informações valiosas para os gestores públicos municipais.

Veja como acessar o guia e participar do evento →

Radar das Reformas

Na terça-feira (10), a Câmara dos Deputados decidiu rejeitar e arquivar a PEC que propunha o voto impresso nas eleições. O texto, que precisava de, no mínimo, 308 votos para ser aprovado, teve o apoio de apenas 229 deputados. Outros 218 deputados votaram contra a PEC, e um parlamentar se absteve. Ao todo, 448 votos foram computados.

Além disso… o plenário da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (11) o Distritão, mas aprovou a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais, para deputados federais, estaduais e vereadores. Ambos dispositivos estavam contidos em uma PEC, aprovada em primeiro turno, que promove uma minirreforma nas regras eleitorais. Leia mais.

Já o deputado Celso Sabino (PSDB-PA)… apresentou na quinta-feira (11) o novo relatório da reforma do imposto de renda com importantes alterações, principalmente para tentar atender governadores e prefeitos. A avaliação do CLP sobre a proposta é que ela ainda deve ser aprimorada. Leia aqui a íntegra do posicionamento do CLP.

Ouça nosso episódio sobre o voto impresso →

Soluções Públicas

E continuamos com vagas abertas para a nossa Pós-graduação em Competitividade & Planejamento! Ela conta com 360 horas de aulas ao vivo, professores comprometidos e turmas compactas, com 60 pessoas, para que todos possam participar e tirar dúvidas. As inscrições ficam abertas até o final de agosto, não perca essa oportunidade! Clique aqui para se inscrever.

Também te convido a participar do Programa Ensina Brasil, que está com inscrições abertas e tem como objetivo incentivar experiências inovadoras que possam colaborar para o acesso à educação e melhoria da qualidade da aprendizagem dos estudantes. Clique aqui para se inscrever.

E antes de nos despedirmos… Quero te apresentar as seis boas práticas finalistas do Prêmio Excelência em Competitividade

  • Vida Nova nas Grotas – AL
  • Programa Escola Digna – MA
  • Programa de Gestão Penitenciária (GESPEN) – MA
  • Paraíba Educa – PB
  • Programa Compra Direta Paraná – PR
  • Programa Parcerias Municipais – SP

Clique aqui para saber mais sobre as seis finalistas.

A semana em números 

20%

é o desconto para os primeiros inscritos na Pós-graduação em Competitividade;

423

parlamentares votaram contra o Distritão, rejeitado pela Câmara dos deputados;

6,5%

será a queda da alíquota básica do IRPJ, de acordo com a nova proposta do imposto de renda.

Um abraço,
Natália Almeida.

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Natália Almeida Leite é jornalista formada pela FCL - Faculdade Cásper Líbero, com experiência em assessoria de imprensa, redação, marketing digital e audiovisual. Atua na Comunicação do Centro de Liderança Pública no cargo de Analista Pleno e é responsável pela produção do podcast Coisa Pública.

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