Coisa Pública: Câmara mantém veto a reajuste salarial de servidores

21 DE AGOSTO de 2020

DESTAQUES

Por 316 votos a 165, a Câmara reverteu a decisão do Senado e decidiu manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à medida que permite reajuste salarial para algumas categorias do funcionalismo público até o final de 2021. A proposta foi aprovada pelo Congresso dentro do socorro financeiro a estados e municípios, mas acabou barrada pelo Palácio do Planalto. 

A decisão prevê que todas as categorias de servidores tenham seus reajustes vetados.

Outra pauta que deve ser apreciada pela Câmara nos próximos dias é a Nova Lei do Gás (PL 6407/13). Em entrevista à Veja, o head de Inteligência Técnica do CLP, Daniel Duque, detalhou seu levantamento que mostra que a lei teria um impacto positivo de 3% de crescimento sobre o PIB em 20 anos. O tema também pautou o último episódio do podcast Coisa Pública. Ouça!

RADAR DAS REFORMAS

Marco Legal do Gás vai a votação

Favorável à alteração das regras do setor de gás, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a votação acontecerá na próxima terça-feira, 25 de agosto. O projeto é uma das prioridades da Casa para a retomada da economia pós-covid-19.

Unificação da PEC Emergencial e do Pacto Federativo

O Ministério da Economia vem trabalhando com o Congresso para finalizar um substitutivo que unifica a PEC Emergencial e o Pacto Federativo. A PEC determina o acionamento de gatilhos em caso de emergência fiscal na União, enquanto a outra prevê o redesenho fiscal do país. A ideia é enxugar as propostas, incluindo também o Renda Brasil e a desoneração da folha salarial. Leia mais.

Reforma Tributária é aguardada pela Câmara

Após o desejo de retirar a desoneração da folha salarial da reforma Tributária e incluí-la na proposta de corte de despesas que tramita no Senado, o governo vê sua proposta tributária perdendo força. A mudança de estratégia pode atrapalhar o espaço de discussões na Câmara dos Deputados. Ainda assim, a Frente Parlamentar Mista continua discutindo as propostas da PEC 45 e PEC 110.

Governo estuda criar imposto verde

O governo pretende criar o imposto verde, que incidiria sobre a emissão de carbono. Este tipo de imposto pode ser destinado a diminuir as emissões de carbono, frear o aquecimento global e reduzir o desmatamento. Ainda não há um formato definido e a tributação entraria na segunda fase da reforma.

Maia cobra envio da Reforma Administrativa Rodrigo Maia

Rodrigo Maia segue tentando quebrar a resistência do presidente Jair Bolsonaro em relação à reforma Administrativa. Mesmo sem a proposta em mãos, o parlamentar afirmou, que o objetivo da reforma não é reduzir o tamanho do Estado e sim modernizar a carreira do funcionalismo público.

SOLUÇÕES PÚBLICAS

Podcast Coisa Pública: Lei do Gás

A Lei do Gás foi tema do podcast desta semana. Conversamos com a Andréa Hägsträm, especialista em Política e Indústria na CNI, que nos contou como funcionará a nova lei. Também falamos com o Guilherme Duarte, chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, para entender como ela impactará positivamente a gestão pública. Ouça aqui.

Por que fomentar a competitividade no setor público pode melhorar o Brasil?

O CLP é o mais novo parceiro do Nexo Políticas Públicas! A plataforma acadêmico-jornalística vai publicar artigos assinados pela nossa Rede de líderes e gestores na seção Ponto de Vista. O primeiro texto foi assinado por José Henrique Nascimento, Head de Competitividade, que explicou com detalhes a metodologia do Ranking de Competitividade dos Estados. Leia aqui.

Ranking Covid-19 dos Estados

A nova atualização do Ranking Covid-19 dos Estados mostra que Roraima voltou a liderar a lista de Estados com pior desempenho no combate à pandemia. Em seguida, aparece a região Centro-Oeste: Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso. Por outro lado, o Maranhão continua com a melhor atuação, seguido por Acre, Amapá, Espírito Santo e Paraíba. Veja mais.

Compartilhe a sua opinião com o CLP

Quer compartilhar a sua opinião sobre conteúdos, oportunidades, ou temas que gostaria de ver na nossa newsletter? Entre em contato no e-mail: natalia.natalia.almeida@clp.org.br 

Assine a Coisa Pública! 

Se você recebeu nossa newsletter e deseja receber direto na sua caixa de entrada semanalmente, clique no botão abaixo.