Ⓘ 7 minutos   |   ❍ 28 de maio de 2021   |   ❝ Por Natália Almeida

Coisa Pública

Destaques da semana

O avanço de casos e a maior ocupação de leitos de UTI indicam recrudescimento da pandemia no Brasil. Em meio à crescente pressão sobre o sistema de saúde e a possibilidade de aumento de óbitos, a CPI da Covid aprovou a reconvocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e de Eduardo Pazuello, ex-chefe da pasta.

Ainda foram convocados a prestar depoimento nove governadores que estudam entrar com uma ação coletiva junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para não comparecerem à CPI da Covid. A comissão pretende apurar repasses de verbas federais para estados e municípios, além das ações e omissões do governo Bolsonaro.

Diante deste preocupante cenário, a medida que autorizou o pagamento de salários acima do teto constitucional para a elite do funcionalismo vai gerar impacto de R$ 66 milhões aos cofres públicos – montante que custearia a instalação de 110 leitos de UTI.

Na CCJ, foi aprovada a admissibilidade da PEC 32/2020. A proposta de reforma Administrativa será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara, antes de ir para o Senado. De acordo com o Head de Causas do CLP, José Henrique Nascimento, essa fase legislativa é crucial para discutir uma reforma ideal que modernize o Estado e que diminua a desigualdade no serviço público.

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Radar das Reformas

CCJ aprova admissibilidade da Reforma Administrativa

O relatório da PEC 32/2020 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão realizada nesta terça-feira (25). Agora, a proposta vai ser analisada pela comissão especial. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação da admissibilidade da reforma é um marco na agenda de reformas do país e tem como objetivo modernizar o serviço público brasileiro.

Regra fura teto salarial dos servidores custará 110 leitos de UTI ao ano

O gasto de R$ 66 milhões previsto pela portaria que autoriza servidores federais aposentados e militares da reserva a receberem salários acima do teto constitucional seria suficiente para financiar a instalação de 110 leitos de UTI, de acordo com a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB). À GloboNews, Luiz Felipe d’Avila, presidente do CLP, ainda destaca que o benefício para os privilegiados do serviço público representa mais do que o orçamento discricionário de vários ministérios.

25 mil servidores ganham acima do teto do funcionalismo

Um levantamento realizado pelo CLP mostra que 25 mil servidores dos Três Poderes ganham acima do teto constitucional, de R$ 39,2 mil por mês, número que representa 0,23% do total de funcionários públicos no país. O pequeno contingente do setor público que concentra grandes remunerações pode custar ao contribuinte R$ 2,6 bilhões ao ano. Para reduzir desigualdades no topo da pirâmide do serviço público, o CLP defende a votação do projeto que regulamenta o teto do funcionalismo, o PL 6.726/2016.

O voto impresso embute riscos à democracia?

A PEC 135/2019, apresentada pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que exige a impressão do voto nas eleições, está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Kicis propõe que comprovantes sejam expedidos pela urna eletrônica após o voto. Para o vice-procurador eleitoral Renato Brill de Góes, representante do Ministério Público junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a defesa do voto impresso é teoria da conspiração e negacionismo.

Soluções Públicas

Como estados e municípios podem reforçar seu engajamento com o desenvolvimento sustentável?

O tema foi discutido por membros do CLP e do ICLEI em webinar realizado nesta terça-feira (25). As organizações destacam a necessidade do planejamento estratégico para o desenvolvimento sustentável de cidades, estados e União, e avaliam que a implementação de ações efetivas de preservação da biodiversidade está diretamente ligada com a capacitação e formação de líderes públicos que priorizem a agenda sustentável. Leia mais.

Coisa Pública: podcast do CLP ultrapassa os oito mil downloads

Mais de oito mil downloads, mais de 30 horas de programa, mais de 50 convidados… O Coisa Pública, podcast do CLP que discute os assuntos mais relevantes da política e da gestão pública, está próximo de completar três anos de trajetória. Ouça pela primeira vez, ou de novo. Tem debate sobre o Censo, gestão de desempenho, representatividade feminina no setor público, agenda fiscal e muito mais!

Boas práticas no setor público que são segmentadas pelas ODS da ONU

Assim como a Casoteca do CLP, que reúne as melhores boas práticas da nossa REDE no setor público, a RAPS – Rede de Ação Política Pela Sustentabilidade compilou iniciativas de líderes com mandato, nos âmbitos municipal, estadual e federal, que dialogam com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) classificados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Clique aqui para acessá-la!