Auxílio Emergencial: Inclusão Financeira ou Inclusão Bancária no Brasil?
16/04/2021
Geral.

Auxílio Emergencial: Inclusão Financeira ou Inclusão Bancária no Brasil?

O ano de 2020 não foi apenas marcado pela dispersão da Covid-19 a nível mundial, culminando no fechamento de escolas, comércios e fronteiras, no colapso dos sistemas de saúde mundo afora e em milhares de vidas perdidas. A doença ainda colocou sob os holofotes outro debate, advindo de crises consequenciais da pandemia: a questão da renda, trazendo o Auxílio Emergencial para o centro da discussão política.
No auge da pandemia, entre abril e junho, a taxa de informalidade no Brasil chegou a 36,9% segundo IBGE (PNAD Contínua), com 30,8 milhões de trabalhadores vivendo na informalidade. Já o desemprego atingiu a marca de 13,3% no período, que teve 8,9 milhões de postos de trabalho encerrados devido à crise.

A partir disso, o debate acerca do Auxílio Emergencial trouxe sua condição em seu próprio nome: era urgente uma ação que permitisse condições básicas de vida aos desempregados e trabalhadores informais enquanto tudo beirava ao caos e à incerteza. A transferência de R$600 mensais, reduzidos a R$300 posteriormente, foi o que impediu que mais famílias entrassem na conta da pobreza.

Entretanto, até onde podemos falar de Auxílio Emergencial como uma medida de inclusão financeira? Ou teria sido uma iniciativa que estimulou a inclusão bancária?


Inclusão Financeira versus Inclusão Bancária

De acordo com a definição do Banco Central (2015), Inclusão Financeira seria o “estado no qual toda a população tenha acesso e faça uso, de maneira simples, equilibrada e consciente, de serviços financeiros que tragam ganhos de bem-estar ao cidadão, de maneira conveniente e por preços acessíveis”.


Já Inclusão Bancária, ou Bancarização, trata-se da ação das pessoas ingressarem no sistema de bancos formal ao abrir uma conta em agência ou digitalmente.


Todavia, engana-se aquele que acredita que ambos termos são sinônimos já que a bancarização não garante a inclusão financeira, e vice-versa.
Uma parcela considerável de clientes não utiliza os serviços financeiros oferecidos pelo banco, como investimentos, ou se quer mantém a conta ativa com movimentações. O contrário também ocorre quando produtos financeiros são ofertados à população sem nenhuma exigência de abertura de conta bancária, como é o caso de algumas fintechs ao proporcionarem empréstimos aos desbancarizados.

Leia também: A promessa de reformas e o novo auxílio emergencial


Devemos levar em consideração que, segundo dados do BC, até 2018 29% da população ainda recebia o salário em dinheiro em espécie, sendo que 60% das pessoas ainda realizam atualmente pagamentos em dinheiro com maior frequência se comparado com cartão de débito, crédito, débito automático, transferência eletrônica, boletos e outros meios. Ou seja, ainda se mostra longo o caminho para efetivar a acessibilidade do mundo financeiro, uma vez que por mais que este já apresente uma gama de produtos variados, ainda não insere a camada populacional mais desfavorecida.


Porém, o auxílio emergencial parece ter se destacado neste aspecto.


Os números do auxílio emergencial


Dados do BC mostram que durante março a outubro de 2020, 9,8 milhões de pessoas iniciaram relacionamento com alguma instituição financeira, ante 3,5 milhões em 2019. Um estudo da FGV Social mostrou ainda que o Auxílio reduziu em 23% a pobreza no país, tirando 15 milhões de pessoas desta condição. Este é um marco no universo da efetivação das políticas públicas visto que a medida cumpriu com o objetivo de apoiar a população mais vulnerável, além de ter gerado uma forte contribuição na maior inclusão da população desempregada, pobre ou extremamente pobre no processo de educação financeira.

O Auxílio Emergencial se tornou, portanto, um exemplo de sucesso que corroborou tanto para a bancarização quanto para a inclusão financeira no país. Garantiu a comida na mesa das famílias e aumentou o número de contas bancárias, possibilitando que estes novos clientes possam usufruir de outros serviços financeiros a longo prazo.


O que vem pela frente?


Entretanto, os próximos capítulos da pandemia do coronavírus podem, mais uma vez, distanciar os conceitos dado o corte nas parcelas do Auxílio e do número de beneficiários, tendendo a muitas contas abertas não se tornarem mais ativas, por falta de movimentação, com o pior dos cenários sendo o retorno de parte da população à linha da pobreza.


Tudo vai depender dos efeitos da nova PEC 186, também conhecida como PEC Emergencial, e do serviço que os bancos prestarão a estes 9,8 milhões de novos clientes. E se ambos exemplos vestirão a camisa da inclusão para atender a essa nova gama de recém-bancarizados que, mais do que nunca, precisam estar ali, com dinheiro na conta e garantindo o sustento das famílias.

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Juliana Arida é paulistana, de família de imigrantes egípcios e formada em Administração Pública pela FGV, com especialização em Relações Internacionais. Apaixonada por políticas públicas e pelo cenário político brasileiro e mundial.

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