Aprendendo com as tragédias: incêndio do Museu Nacional, alternativas para a gestão do patrimônio cultural

Esse conteúdo faz parte do Blog do CLP, um espaço onde as lideranças formadas pelos cursos do CLP compartilham boas práticas, aprendizados e soluções. Que nesse caso, foram criadas ou otimizadas através da participação no Master em Liderança e Gestão Pública. No texto, a líder Renata Vieira da Motta mostra alternativas de gestão, para que tragédias como a do incêndio do Museu Nacional sejam evitadas. Confira:

Tragédias anunciadas

Há pouco mais de um ano, em 2 de setembro de 2018, o incêndio do Museu Nacional comoveu o país. Explicitando a fragilidade institucional de grande parte dos museus brasileiros e a incapacidade estrutural de salvaguardarmos o nosso patrimônio cultural para o futuro. O impacto e a escala da perda do patrimônio nesse desastre alertou entes de diferentes níveis, quanto a necessidade urgente de alocação de recursos para a manutenção dos edifícios e programas de gestão de risco e segurança.

A proteção do patrimônio cultural brasileiro não pode mais ser negligenciada pelos governos e pela sociedade. Não podemos mais aceitar “tragédias anunciadas”. Mas como avançarmos com maior efetividade em um cenário de baixa atividade econômica e crise fiscal? Em um período de cobertor curto, não se trata somente de priorizar recursos orçamentários a serem aplicados na melhoria da infraestrutura e em medidas de gestão de risco, mas também de diversificar as fontes de recursos e buscar alternativas para uma gestão que atenda as especificidades das instituições culturais, de forma mais eficiente e sustentável.

Quais as alternativas possíveis para evitarmos novas tragédias?

Neste último ano, diferentes níveis de governo se movimentaram em busca de alternativas. Logo após o incêndio, a Presidência da República enviou para o Congresso Nacional a Medida Provisória nº 850, propondo a criação da Agência Brasileira de Museus (ABRAM), ente de direito privado para a gestão de instituições museológicas. Já o Tribunal de Contas da União realizou um amplo levantamento nos museus federais, detectando falhas na administração e em quesitos de segurança. Com base nesse levantamento, consolidou no Acórdão 1.243/2019 uma série de determinações de investimento, planejamento e prevenção de risco patrimonial.

Essas duas ações indicam os desafios e potencialidades em obtermos avanços concretos na melhoria da gestão e na proteção do patrimônio cultural brasileiro. A MP nº 850 apontou de forma correta para os desafios da gestão dos museus federais, buscando possíveis novos modelos e fontes de recursos. No entanto, tendo sido elaborada nos gabinetes da Esplanada dos Ministérios, sem consultar o setor e o próprio Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM, autarquia federal responsável pelos museus), a MP continha fragilidades conceituais e estruturais e acabou sendo amplamente rejeitada pelo setor cultural e arquivada pela Câmara dos Deputados.

Já o Acórdão do TCU, estimulou uma ação mais coordenada entre Ministérios da Educação e Cidadania, com apoio do IBRAM, voltada à elaboração de um plano de ação para os museus federais, com especial atenção aos edifícios e aos acervos. Em um trabalho conjunto do Ministério da Justiça, da Secretaria Geral da Presidência da República, o Ministério da Cidadania conseguiu a liberação de cerca de R$ 184 milhões do Fundo de Direitos Difusos, para serem aplicados em 22 projetos ligados a área de patrimônio cultural.

O futuro do Museu do Amanhã

O edital de concessão de uso do Museu do Amanhã, lançado em setembro último no Rio de Janeiro, soma-se a esse cenário de busca de alternativas na gestão dos nossos museus públicos, ainda com incertezas quanto ao seu resultado. Desde a sua inauguração pela Prefeitura do Rio de Janeiro como parte do projeto Olimpíadas Rio 2016, o museu foi gerido por meio de uma parceria com uma Organização Social de Cultura. Atualmente, o Museu do Amanhã recebe um público de mais de um milhão de visitantes por ano, sendo o museu mais visitado do Brasil.

O modelo de gestão por Organização Social já está amplamente difundido e é bem conhecido do setor cultural brasileiro. Além do Rio de Janeiro, há mais de uma década todos os equipamentos e programas culturais da Secretaria Estadual de Cultura de São Paulo são geridos por diversas OSs. A melhoria dos serviços, com o aumento de público e da programação cultural, são reconhecidos, entre outros, na Pinacoteca do Estado, na Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp) e no Projeto Guri (considerado o maior programa sociocultural brasileiro) .

Com esses resultados e, do próprio Museu do Amanhã, que se consolidou como museu mais visitado nacional. Qual a motivação de se buscar outro modelo de gestão? Não seria possível negociar novos parâmetros no próprio contrato de gestão da OS? É justificável a determinação da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro de se buscar um modelo de “museu autossustentável” ou que ainda retorne recursos para o sistema?

Pontos críticos da concorrência

A Concorrência 20/2019, do tipo maior valor de outorga inicial, está aberta para selecionar um concessionário para a “Gestão e Exploração Integradas do Equipamento Cultural denominado Museu do Amanhã”, pelo prazo de 15 anos, prorrogável por igual período, com valor mínimo de outorga inicial de R$ 1.461.700,00.

Como poderia se prever, pelo ineditismo da modalidade aplicada a um museu, há grande resistência quanto ao edital.

Os três principais pontos estão sendo objeto de questionamento e debate:

1. 1) Museu é uma instituição sem finalidade lucrativa
   O Estatuto de Museus (Lei Federal no 11.904/2009), assim como o Conselho Internacional de Museus, definem museu como instituição sem fins lucrativos, voltada a preservação, pesquisa, educação, contemplação e turismo do patrimônio cultural. A gestão de um museu por uma sociedade comercial – visando a maximização e distribuição de lucros – não desvirtuaria a missão precípua de uma instituição com essa cadeia operatória? Quais os pesos e contrapesos para que não se perca a especificidade do serviço prestado pelo Museu do Amanhã em prol da ciência da cultura e da educação?
2. 2) Exploração comercial do Museu
   Museus são mais comparáveis com centros de pesquisa, do que parques temáticos. A credibilidade dos serviços prestados pelos museus advém de conhecimento técnico-científico acumulado, que pode ser comprometida quando se misturada a puro e simples negócio. Imagine a concessionária decidir mudar o nome para “Museu do Amanhã BP”? BP de British Petroleum, apenas para nos lembrar das mobilizações públicas e as controvérsias que levaram ao rompimento do contrato de patrocínio dessa gigante do petróleo britânico com a Tate Modern (o museu mais visitado do Reino Unido, com quase 6 milhões de visitantes anuais). Um museu de ciências pode estar associado a qualquer marca?
3. 3) Qualificação técnica para a gestão
   A ausência de exigência de qualificação técnica ou experiência operacional na gestão de equipamentos culturais. O Edital inicialmente exigia somente experiência em controle de bilheterias e lojas, com visitação igual ou superior a 300.000 visitantes/ano. Os serviços prestados por museus são altamente especializados. Sendo a sua essência o seu acervo, seu conteúdo, suas exposições, suas atividades educacionais, tornando-se improvável termos um resultado adequado com a gestão por uma empresa de eventos, por exemplo.

Modelo de concessão de uso

O certame ainda está em andamento, com grande expectativa quanto ao seu desenrolar. A Secretaria Municipal de Fazenda, por meio da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, tem respondido atentamente aos questionamentos. Mas o setor cultural permanece em dúvida quanto a viabilidade e a pertinência de um modelo de concessão de uso para museus. A literatura e as práticas indicam que museus não tem natureza autossustentável e um modelo focado na maximização de receitas pode desvirtuar a natureza dos serviços prestados. Importante acompanharmos o processo com atenção e ampliarmos os debates, que trarão novos aprendizados.

Em busca de alternativas

As diferentes proposições que temos acompanhando desde o incêndio do Museu Nacional. Indicam desafios e potencialidades na busca de uma gestão mais efetiva, que possa evitar novas tragédias, ampliando a proteção do nosso patrimônio cultural.

Os primeiros passos já foram dados, mas sabemos que mudanças de paradigmas são desafios adaptativos. Que devem ser efetuados em processos técnico-políticos, com atenção ao nível de perturbação que gera no sistema. De outra forma, corremos o risco de desperdiçarmos tempo e perdermos boas oportunidades de avançarmos na proteção do patrimônio cultural.

O Brasil possui mais de 3.000 museus, um marco regulatório setorial estruturado e um conjunto de profissionais especializados. As propostas dos governos dos diferentes níveis devem ser debatidas com o setor, de forma a gerarmos maior aderência de princípios nos modelos propostos e, então, maior previsibilidade nos resultados.

Não se trata somente de medo de mudança ou resistência corporativa do setor. Mas a necessidade de maior interlocução entre os diferentes entes, de forma a construirmos alternativas robustas e seguras, que incluam as especificidades da cultura nos possíveis novos modelos. No campo do patrimônio cultural, não tem sido simples evitar tragédias.

Referências:

[1] Cf. o texto “Testemunhos de um embate nacional”, que escrevi com Bruno Magalhães e foi publicado no Blog MLG em 06/09/2018. https://politica.estadao.com.br/blogs/blog-do-mlg/testemunhos-de-um-embate-nacional/

[2] O Conselho Internacional de Museus, por meio do seu comitê brasileiro (ICOM Brasil), elaborou  nota técnica sobre a Medida Provisória – http://www.icom.org.br/wp-content/uploads/2018/09/Nota_Tecnica_ICOMBrasil.pdf . O ICOM é a principal associação internacional de profissionais de museus, reunindo mais de 44 mil profissionais, de 138 países.

[3] Cf.  Boletim “10 anos de parceria com OSs de Cultura – 2004 a 2014”, http://www.transparenciacultura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2016/03/2017.02.01-boletim-UM-n.-2-Balan%C3%A7o-10-anos-atualizado-1.pdf

Renata Vieira da Motta, líder MLG, doutora pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. Ela também é líder pós-graduada pelo Master em Liderança e Gestão Pública – MLG. Em 2017, assumiu a assessoria especial da Reitoria da Universidade de São Paulo para área de museus e acervos. No período de 2011 a 2016 foi Diretora do Sistema Estadual de Museus (SISEM-SP) e Coordenadora da Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. É Presidente do Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus – ICOM Brasil.