A universalização dos serviços de saneamento do Nordeste de Minas Gerais

Contexto

Com a promulgação do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020), houve uma revisão das diretrizes e políticas nacionais de saneamento básico, estabelecidas anteriormente pela Lei Federal 11.445/2007. Os resultados esperados a partir da legislação será de atendimento de 99% da população com acesso à água potável e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgoto até 2033.

A região Nordeste de Minas Gerais, no entanto, enfrenta desafios em termos de universalização dos serviços de saneamento. Considerando a estrutura demográfica da Região Nordeste de Minas Gerais, onde os municípios possuem diferentes capacidades econômicas e desafios operacionais, a abordagem de regionalização necessita modelar um escopo de projeto que promova a equidade e a eficiência.

Será necessário, portanto, realizar um estudo que contribua para a identificação das peculiaridades econômicas e sociais dos municípios, ao mesmo tempo que busca um equilíbrio tarifário que não onere excessivamente a população.

Introdução

A presente Nota Técnica é elaborada com o propósito de servir como um instrumento de análise e planejamento estratégico, no que concerne ao projeto de universalização do saneamento do Nordeste de Minas Gerais. A partir deste documento, serão colocados subsídios para tal objetivo, apresentando uma visão detalhada que permita a identificação de problemas e necessidades locais, bem como a proposição de soluções viáveis para a universalização do saneamento básico nessa área específica.

Este relatório foca, portanto, em prover dados robustos e argumentos sólidos para fundamentar as estratégias de investimentos em saneamento. As informações aqui consolidadas são cruciais para:

1. Identificação de Problemas e Necessidades: Compreender a dinâmica local e as deficiências em infraestrutura de saneamento básico. Isso inclui o mapeamento das áreas sem acesso a água potável e esgotamento sanitário, e a identificação das consequências destas carências para a saúde pública e o desenvolvimento econômico da região.

2. Subsídios Baseados em Dados: Apresentar, por meio de estatísticas confiáveis e estudos de campo, a relevância do saneamento enquanto política pública e vetor de desenvolvimento. Isso passa pela exposição de dados sobre a correlação entre a falta de saneamento e indicadores de saúde, assim como o impacto ambiental e social desta lacuna.

3. Propostas de Melhorias e Soluções: Sugerir intervenções e inovações técnicas baseadas em pesquisa avançada e no conhecimento compartilhado por especialistas. Isso envolve a análise de tecnologias emergentes, práticas sustentáveis e modelos de gestão eficazes que possam ser implementados na região.

4. Planejamento Orçamentário e Alocação de Recursos: Explorar alternativas financeiras e operacionais que justifiquem a expansão e o direcionamento de recursos para o setor de saneamento. Isso compreende a elaboração de um plano de investimentos detalhado, que demonstre a viabilidade e a necessidade de financiamento para as soluções propostas.

5. Argumentação Estratégica e Embasamento para Políticas Públicas: Fornecer uma base argumentativa robusta para diálogo com autoridades e influenciadores políticos. Ao demonstrar a urgência e a importância da universalização do saneamento, o relatório visa municiar os decisores com informações que possam pautar discussões legislativas e a implementação de políticas efetivas na região.

Em suma, esta Nota Técnica visa estabelecer um plano de ação claro e baseado em evidências, permitindo que ela argumente eficazmente por políticas públicas e investimentos que atendam às necessidades específicas da Região Nordeste de Minas Gerais, buscando a melhoria contínua dos padrões de vida através da universalização do saneamento básico.

Análise Regional

A tabela abaixo apresenta categorias de região e compara o número de municípios no Nordeste Mineiro e em outros municípios em termos absolutos e percentuais, de acordo com seu status de localização e urbanização.

1. Intermediário Adjacente: No Nordeste Mineiro, há 15 municípios nesta categoria, o que representa 16.3% do total. Nos demais municípios, existem 87, correspondendo a 11.4%.

2. Intermediário Remoto: Existem 2 municípios considerados intermediários remotos no Nordeste Mineiro (2.2%), enquanto nos outros municípios há apenas 1, representando um percentual de 0.1%.

3. Rural Adjacente: No Nordeste Mineiro, a categoria de rural adjacente é a mais numerosa, com 57 municípios, ou seja, 62.0%. Nos demais municípios, a quantidade é significativamente maior em número absoluto, 466, mas semelhante em termos percentuais, 61.2%.

4. Rural Remoto: Há 12 municípios classificados como rurais remotos tanto no Nordeste Mineiro quanto nos demais municípios, representando 13.0% e 1.6%, respectivamente.

5. Urbano: A categoria urbana conta com 6 municípios no Nordeste Mineiro (6.5%) e 195 nos demais municípios, que compõem 25.6% desta categoria.

Considerando o grau de urbanização dos municípios nas regiões consideradas, é possível ter uma visão geral que pode impactar no planejamento de infraestrutura e serviços, incluindo projetos de saneamento.

O gráfico abaixo, por sua vez, apresenta a evolução e a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) per capita nominal em três regiões de Minas Gerais ao longo dos anos de 2017 a 2022:

Fonte: IBGE, projeção própria baseada na tendência entre 2017 e 2019 para cada município

As linhas contínuas indicam os valores observados, enquanto as linhas pontilhadas representam as projeções até o ano de 2022. Nota-se que o PIB per capita nominal de Belo Horizonte é significativamente mais alto em comparação aos Demais Municípios e ao Nordeste Mineiro, indicando uma maior riqueza média por habitante. Os Demais Municípios mostram um PIB per capita menor do que Belo Horizonte, mas ainda assim com um crescimento observado e projetado. No caso do Nordeste Mineiro, o PIB per capita é o mais baixo entre as três regiões e a projeção indica que não haverá aumento, o que pode sugerir desafios econômicos para a região.

Este cenário evidencia a disparidade econômica entre as regiões e ressalta a importância de políticas econômicas diferenciadas para o Nordeste Mineiro, de modo a fomentar o crescimento econômico e melhorar o bem-estar da população local.

Dados de Saneamento

O gráfico abaixo ilustra a porcentagem dos municípios em conformidade com o Plano de Saneamento Básico (P.S.B.) ao longo dos anos, de 2018 a 2022. O gráfico compara três diferentes regiões, e cada grupo de barras corresponde a um ano, e a altura de cada barra indica a porcentagem de conformidade com o P.S.B.:

Fonte: SNIS

O Nordeste de Minas começa com uma porcentagem de conformidade significativamente mais baixa em 2018 em comparação com as outras regiões. Há um aumento até 2020, seguido de uma leve diminuição em 2021 e um aumento mais acentuado em 2022, alcançando 48.2% de conformidade. Os Demais Municípios começam com uma porcentagem mais baixa em 2018, mas há um aumento significativo ao longo dos anos, chegando a quase 60% em 2022. Já

Este gráfico mostra que, embora todas as regiões tenham melhorado em termos de conformidade com o P.S.B. ao longo do tempo, o Nordeste Mineiro ainda tem a menor porcentagem de conformidade entre as regiões apresentadas, indicando uma necessidade de mais esforços e investimentos em saneamento básico nessa região em particular.

O gráfico abaixo representa a quantidade de água tratada por 100.000 habitantes em diferentes regiões ao longo de um período de seis anos, de 2017 a 2022. As três regiões representadas são:

Fonte: SNIS

Focando no Nordeste Mineiro, a linha azul mostra que em 2017, a quantidade de água tratada por 100.000 habitantes começou em torno de pouco mais de 40 metros cúbicos (m³). Ao longo do período, podemos observar um aumento constante até 2021, quando foi registrada leve queda, com recuperação em torno do mesmo nível. Em comparação com as outras regiões, o Nordeste Mineiro tem a menor quantidade de água tratada por 100.000 habitantes ao longo de todo o período analisado.

O gráfico apresentado abaixo exibe a quantidade média de paralisações por mil habitantes em três diferentes regiões ao longo de cinco anos, de 2018 a 2022. Para cada ano, as barras mostram a média de paralisações que afetaram o fornecimento de água por mil habitantes nas respectivas regiões.

Fonte: SNIS

Observa-se que, no Nordeste Mineiro, a quantidade média de paralisações começa alta em 2018, diminui significativamente em 2020, mas depois aumenta acentuadamente em 2022, atingindo o pico de 6.5 paralisações por mil habitantes.

Belo Horizonte mostra uma tendência de diminuição nas paralisações ao longo dos anos, começando com um valor superior a 3 em 2018 e caindo para 1.9 em 2022. Os Demais Municípios apresentam uma quantidade média de paralisações que oscila ao longo do período, começando com um valor em torno de 4 em 2018, diminuindo em 2020, e depois aumentando ligeiramente em 2022 para 3.2.

É importante notar que o Nordeste Mineiro tem um aumento considerável na quantidade média de paralisações por mil habitantes em 2022, sugerindo uma volatilidade ou instabilidade no fornecimento de água que precisa ser abordada. Belo Horizonte parece ter a melhor performance, com uma tendência de melhoria contínua ao longo dos anos.

O mapa abaixo representa as perdas de água na distribuição por municípios em Minas Gerais. A coloração varia de tons claros a escuros de vermelho, onde tons mais claros representam perdas menores e tons mais escuros indicam perdas maiores. As porcentagens anotadas diretamente no mapa refletem o nível de perdas em cada município.

Conforme destacado, os municípios de José Gonçalves de Minas (54,8%), Nova Belém (54,6%) e Itaipé (53,4%) apresentam as maiores taxas de perda de água na distribuição, ilustradas pelos tons mais escuros de vermelho. Estes números indicam mais da metade da água distribuída sendo perdida antes de chegar aos consumidores, o que representa uma ineficiência significativa no sistema de distribuição de água.

Por outro lado, os municípios com os menores percentuais de perda são Angelândia (7,7%), Olhos-d’Água (8,1%) e Chapada do Norte (9,1%), indicados no mapa com tons de vermelho mais claros. Mesmo estes sendo os valores mais baixos no contexto apresentado, eles ainda representam um volume considerável de desperdício, o que sugere que melhorias são necessárias em toda a região para reduzir o desperdício de água.

De maneira geral, os valores representados no mapa indicam um alto nível de desperdício de água na distribuição em vários municípios de Minas Gerais, sublinhando a necessidade urgente de intervenções para aprimorar a eficiência do sistema de distribuição de água e reduzir as perdas. Ações como a atualização de infraestruturas de distribuição, a reparação de vazamentos e a melhoria na gestão de recursos hídricos são essenciais para combater este problema significativo.

O gráfico abaixo representa a porcentagem da população com acesso a esgoto tratado em diferentes regiões entre os anos de 2017 e 2022. No que diz respeito ao Nordeste Mineiro, a linha azul começa em 2017 com uma porcentagem um pouco acima de 40%. Ao longo dos anos, observa-se uma tendência de crescimento lento e contínuo na porcentagem da população com acesso a esgoto tratado, alcançando quase 50% em 2022.

Comparando com as outras regiões, o Nordeste Mineiro tem consistentemente a menor porcentagem de cobertura de esgoto tratado ao longo do período. Belo Horizonte mantém a maior cobertura, com a linha vermelha indicando quase 100% de cobertura ao longo de todo o período, e uma leve queda para 96.8% em 2022. Os Demais Municípios, representados pela linha verde, começam com uma porcentagem em torno de 70% em 2017 e crescem gradualmente para 74.3% em 2022.

O mapa exibido abaixo representa a porcentagem de esgoto tratado em diversos municípios do Nordeste Minas Gerais. Alguns municípios destacam-se pelo tratamento eficaz de esgoto, como evidenciado pelas porcentagens de 100%, indicando um tratamento total do esgoto produzido. No entanto, há municípios com percentuais muito baixos, demonstrando uma necessidade crítica de melhoria na infraestrutura e serviços de saneamento. Por exemplo, há municípios com tratamento de esgoto de apenas 0%, indicando ausência de tratamento.

Municípios com valores particularmente altos de tratamento de esgoto incluem:

– Salto da Divisa e Virgem da Lapa, com 100%.

Por outro lado, municípios com baixo percentual de tratamento de esgoto incluem municípios com 0% de tratamento, espalhados por todo o estado, indicando uma ausência total de tratamento de esgoto.

Estes dados refletem a variação significativa na gestão de esgoto entre diferentes municípios e a importância de investimentos em infraestrutura de saneamento para aqueles com baixos índices de tratamento. O tratamento inadequado de esgoto é uma preocupação ambiental e de saúde pública que exige atenção urgente e ações estratégicas para garantir a segurança e o bem-estar das populações afetadas.

Por fim, os mapas representam abaixo o estado de Minas Gerais, e estão divididos em municípios, com os municípios do Nordeste Mineiro destacados com bordas azuis. Eles demonstram duas métricas diferentes de tarifação dos serviços de saneamento básico:

Tarifa Média (R$ mensal): O mapa da esquerda mostra a tarifa média mensal cobrada pelos serviços de saneamento em reais (R$). As cores variam de vermelho escuro a verde claro, indicando que as tarifas mais altas são representadas pelo vermelho escuro e as mais baixas pelo verde claro. A escala de cor mostra que as tarifas variam de 0 a 7,5 R$. Municípios no Nordeste Mineiro apresentam uma variação de tarifas, com alguns destacados em vermelho escuro, indicando tarifas mais elevadas, e outros em tons mais claros, indicando tarifas mais baixas.

Tarifa Média (% do PIB per Capita): O mapa da direita mostra a tarifa média como uma porcentagem do PIB per capita de cada município. Novamente, a paleta de cores varia de vermelho escuro a verde claro, com as tarifas que representam uma maior porcentagem do PIB per capita em vermelho escuro e as que representam uma menor porcentagem em verde claro. A escala é de 0 a 0,75%. Os municípios do Nordeste Mineiro mostram uma disparidade na proporção do PIB per capita que as tarifas de saneamento representam, com alguns municípios indicando uma maior carga proporcional (em vermelho escuro) e outros uma menor carga (em verde claro).

Os mapas analisados sugerem uma realidade complexa em termos de políticas de saneamento no Nordeste Mineiro, especialmente quando se considera o baixo PIB per capita da região. As tarifas de saneamento básico, embora variem entre os municípios, podem representar um custo significativo para as famílias, especialmente em áreas onde o percentual da tarifa em relação ao PIB per capita é mais elevado.

Esta situação exige uma abordagem cautelosa na definição de políticas de saneamento. Um aumento nas tarifas, mesmo que necessário para cobrir os custos de serviços de saneamento melhorados ou expandidos, poderia impor um fardo financeiro desproporcional sobre a população, que já pode estar enfrentando dificuldades econômicas. Portanto, é imprescindível que qualquer ajuste tarifário seja acompanhado de uma análise detalhada do impacto econômico sobre os residentes locais.

Além disso, para que as políticas de saneamento sejam sustentáveis e justas, pode ser necessário explorar modelos de subsídios ou escalonamento de tarifas que protejam os grupos mais vulneráveis. Isso pode incluir estratégias de tarifação social ou investimentos governamentais direcionados, que assegurem que os custos de melhoria do saneamento não excluam ninguém dos seus benefícios. O objetivo final deve ser fornecer um serviço essencial que promova saúde pública e qualidade de vida sem comprometer a capacidade financeira dos cidadãos do Nordeste Mineiro.

Casos de Sucesso

Os relatórios do Instituto Trata Brasil destacam três municípios de Minas Gerais como casos de sucesso em avanços no saneamento básico, com base em entrevistas e análises detalhadas das práticas locais[1]. Belo Horizonte, com dados já mostrados anteriormente, sobressaiu pelo seu notável desempenho na expansão dos serviços de saneamento. A gestão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) priorizou a atualização contínua dos planos diretores de água que permitiu investimentos e ampliações bem direcionados. A cidade conseguiu atingir uma cobertura quase completa no abastecimento de água e tratamento de esgoto, apesar dos desafios impostos por ocupações irregulares e a complexa topografia da região. As soluções adotadas pela Copasa foram inovadoras, incluindo sistemas condominiais para áreas de difícil acesso, demonstrando que o planejamento eficaz e a gestão atenta são fundamentais para superar obstáculos e manter altos padrões de serviço.

Contagem, também gerida pela Copasa, evidenciou um progresso expressivo, com mais de 87% da população atendida por serviços de abastecimento de água e uma significativa parcela do esgoto coletado e tratado. A cidade conseguiu avançar apesar das dificuldades relacionadas à inadimplência e ao desafio constante de fraudes no sistema. O sucesso de Contagem é atribuído a uma combinação de acompanhamento rigoroso do plano diretor e à implementação de práticas gerenciais eficientes, que juntas proporcionaram a melhoria contínua dos indicadores de saneamento.

Montes Claros ressalta-se por superar desafios notáveis, como a escassez hídrica e a ausência de infraestrutura de esgotamento sanitário. O município se beneficiou de investimentos significativos por parte da Copasa, que não só resolveram a questão do racionamento de, mas também asseguraram o futuro desenvolvimento da cidade com a execução do Sistema São Francisco. A construção de redes coletoras e interceptores sanitários, além de uma nova estação de tratamento de esgotos, foram essenciais para que Montes Claros atingisse altos níveis de saneamento básico.

Estes casos exemplificam a importância de um gerenciamento eficaz, aliado a investimentos estratégicos e uma parceria sólida entre as companhias de saneamento e os municípios. A experiência desses municípios mineiros serve como referência para outras cidades na busca pela melhoria dos serviços de saneamento, mostrando que mesmo diante de recursos limitados, a gestão competente e o planejamento criterioso são chaves para alcançar resultados positivos.

Conclusão

Em conclusão, a análise dos gráficos e mapas apresentados revela uma imagem multifacetada do cenário de saneamento básico em Minas Gerais. Observamos desde municípios com perdas significativas de água na distribuição a outros com altos percentuais de tratamento de esgoto.

Além disso, foram analisados casos de sucesso, com estratégias eficientes e gestões focadas no acompanhamento de planos diretores e na aplicação criteriosa de recursos, que levaram a melhorias substanciais nos indicadores de saneamento. Esses casos trazem lições valiosas de como a eficiência operacional, o planejamento de longo prazo e a gestão baseada em dados podem superar obstáculos significativos, mesmo em face de recursos limitados e desafios estruturais. Eles também ilustram a importância de soluções inovadoras, como sistemas condominiais, para lidar com topografias acidentadas e áreas de difícil acesso.

No entanto, ao considerarmos a região do Nordeste Mineiro, devemos reconhecer que as particularidades locais, como um nível de desenvolvimento relativamente menor, exigem uma abordagem diferenciada. O PIB per capita mais baixo e os altos índices de desperdício de água são indicativos dos desafios únicos que essa região enfrenta. A adoção de estratégias ótimas para o Nordeste Mineiro exigirá um conjunto abrangente de informações que vão além dos dados convencionais de gestão de saneamento.

Portanto, é fundamental que qualquer estratégia de saneamento para o Nordeste Mineiro leve em consideração suas necessidades e limitações específicas, e seja informada por um diagnóstico preciso que contemple a realidade socioeconômica local. Isso incluirá a análise de infraestrutura existente, padrões de ocupação territorial, capacidade econômica dos habitantes e a disponibilidade de recursos naturais.

Desse modo, a implementação de qualquer plano de ação na região deverá ser acompanhada de políticas públicas sensíveis ao contexto dos casos de sucesso em outras partes de Minas Gerais. A ênfase deverá estar na criação de um modelo sustentável que possa equilibrar a necessidade crítica de melhorias no saneamento com as condições econômicas dos moradores da região do Nordeste Mineiro.

[1] https://tratabrasil.org.br/casos-de-sucesso/