29/10/2018
Notícias.

A tecnologia blockchain aplicada ao setor público

O que significa blockchain e qual é a relação dessa tecnologia com o setor público? Nesta matéria, será explorado o conceito de blockchain, seus diferentes usos e a possibilidade de impactar drasticamente o comportamento do setor público nos próximos anos.

Blockchain (corrente de blocos) é uma tecnologia que visa a transparência e a descentralização como medida de segurança. A partir de uma base de registros e dados públicos, compartilhados e distribuídos, os arquivos dessa estrutura não podem ser fraudados. As informações do blockchain não ficam restritas a um computador (servidor), porque foi estabelecido para compor uma rede distribuída, dispensando a necessidade de um servidor central – o que dificulta fraudes.

Todas as movimentações (envio de criptomoedas, acordos, alterações e assinaturas de documentos) ficam registradas numa espécie de livro de registros de forma pública, universal e não podem ser modificadas. Isso acontece porque essas informações são validadas e armazenadas por blocos de dados. Cada bloco carrega em seu ‘DNA’ um conteúdo específico, e funciona como um quebra-cabeças que só pode ser encaixado no bloco específico que vem a seguir e não pode ser desvinculado, gerando uma única identidade a cada um deles. Cada verificação e validação de um bloco, gera um código denominado hash, que é criado de maneira automática por meio dos cálculos feito por computadores distribuídos ao redor do mundo.

O blockchain possibilita a diminuição de custos de operações, o aumento da transparência e da eficiência, podendo ser usado para:

 

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2- As possibilidades no setor público

Em razão da arquitetura blockchain ser cercada de valores como transparência, imutabilidade, dados criptografados e de validação por distribuição dos dados, é possível pensarmos uma série de aplicações para o setor público. Abaixo estão alguns exemplos de situações e serviços oferecidos pelos órgãos governamentais, e em seguida como poderiam se apropriar destes valores:

Os processos de compra de bens e insumos, assim como as contratações de serviços, muitas vezes, são processos complexos e motivos de desconfiança e falta de transparência para os fornecedores e cidadãos. De um modo geral, há lacuna de informações, em especial aos processos vinculados às administrações públicas municipais, em que muitos ainda hoje, mantêm as publicações das suas chamadas nos diários oficiais impressos e jornais locais – restringindo sua publicidade a um espaço territorial ainda pequeno e àqueles que têm acesso a este material.

Na prática: Imaginemos a possibilidade de termos as chamadas licitatórias, assim como as atas destes processos publicados em blockchain? No caso das compras governamentais, esta seria uma maneira de permitir ampla visibilidade e transparência ao processo, intensificando e otimizando a prática do controle social. O México está implantando um projeto piloto em suas compras.

Apesar dos diversos avanços nos processos de registro empresarial no Brasil nos últimos anos, abrir um negócio ainda pode ser uma tarefa árdua e cara em alguns estados e municípios.  Para dar entrada em um processo online para abertura de empresas, sem necessidade de deslocamento para as repartições das juntas comerciais, é necessário, por exemplo, a obtenção de uma certificação digital que pode levar dois dias para ser obtido, e custar até R$ 1.890,00 reais.

Na prática: A tecnologia blockchain permitiria a criação de certidões de nascimento digitais (dispensando as exigências atuais) automatização de operações aduaneiras e rastreabilidade de processos licitatórios. Certamente os custos para o registro empresarial poderiam chegar a alcançar cerca de 50%, apenas dispensando o uso do certificado digital. Sem contar o impacto na redução do número de dias para fins de monitoramento de registro e licenciamento empresarial.

Registrar um imóvel no Brasil ainda é extremamente burocrático, lento e custoso. Além de demandar o comparecimento presencial nos cartórios de notas e de registro de imóveis, requer a presença de um tabelião, profissional este dotado de fé pública, que exerce as atividades notarial e de registro. Quem já precisou dos serviços oferecidos pelos cartórios sabe o que geralmente encontrar: filas com muitas horas de espera, documentos que demoram a ficar prontos, além de valores de emolumentos e taxas bastante elevados.

Na prática: Com a tecnologia blockchain, é possível dispensar a ida do cidadão ao cartório, sem ter que enfrentar longas filas de espera, em repartições que ainda hoje preservam processos que remontam ao Império e sem a necessidade de intermediários para validação e autenticação de registros. Pelotas (RS) e Morro Redondo são exemplos de municípios do Sul que estão implantando projetos-pilotos de uso de blockchain para registro de terrenos.

Uma das formas de exercício da cidadania é a prática do orçamento participativo, importante instrumento de representação dos munícipes em relação às escolhas prioritárias de investimentos em obras e serviços. Alguns fatores ainda impedem que essa participação seja exercida de forma plena, tais como: percentual pequeno de representantes da população envolvida com o tema, conhecimento parcial do plano de investimento e das regras do processo de orçamento participativo, eleição de delegados nem sempre de maneira amplamente democrática e transparente.

Na prática: Intensificar o mecanismo governamental da democracia participativa pelo orçamento participativo significa também compartilhar o poder de decisões diretamente com a sociedade civil. Com um mundo cada vez mais conectado, as pessoas passam a exercer a cidadania também pela utilização das plataformas digitais. A garantia de que as assinaturas e os votos possam ser processados digitalmente com registro na blockchain, nos traz a certeza de veracidade de auditar quem está realmente se posicionando a partir do cruzamento dos dados. Em Portugal a questão está sendo discutida com o objetivo de aproximar cidadãos e o governo.

O pagamento de impostos no Brasil ainda é uma dificuldade para o  contribuinte. De acordo com o relatório de 2017 do Banco Mundial, o Brasil figura entre os países em que mais se leva tempo para realizar essa atividade. Dentre os obstáculos enfrentados estão a dificuldade nos cálculos dos impostos e taxas, o acesso às formas de pagamento que muitas vezes são restritas, entre outros.

Na prática: Aí entramos em um tema bastante polêmico que é o das criptomoedas, e está sendo amplamente debatido nas principais economias do mundo. O Japão foi um dos primeiros países a reconhecer a bitcoin como um método legal de pagamento no país.

Juliana Lohmann é Analista de Gerência de Políticas Públicas do Sebrae/RJ e líder MLG Turma 5. Há 10 anos atua diretamente com projetos junto a administração pública dos municípios fluminenses.

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