1/12/2016
Notícias.

A Reforma Da Eficiência Chilena

 
Em  2003, após um escândalo de corrupção envolvendo a administração pública e grandes empreiteiras, o governo chileno instituiu em parceria com diversos atores políticos o Sistema de Alta Dirección Pública (ADP), uma medida para impedir a ocupação política dos cargos do governo. O objetivo da ADP era estabelecer um contingente de profissionais qualificados nos cargos mais altos da administração pública, aumentando a tecnicidade do Estado e a redução do peso de indicações políticas.
 
O Sistema de Alta Dirección Pública fez parte e foi uma das reformas mais relevantes de um pacote que buscava modernizar a máquina pública chilena, a fim de reduzir os danos políticos causados pelos escândalos de corrupção. Para se tornar exitoso, a ADP contou com o consenso entre atores políticos muito diversos como partidos da oposição, organizações não governamentais e a sociedade civil.
 
O sistema chileno se constitui a partir da formação de um conselho de cinco integrantes que são indicados pelo presidente e pela oposição, cuja responsabilidade é selecionar profissionais qualificados para ocuparem cargos na administração do Estado. De maneira pragmática, o conselho contrata uma empresa privada de recrutamento, a qual realiza um processo seletivo completo que resulta, ao final, com indicações ao conselho de quais indivíduos têm o perfil desejável para os cargos em aberto.
 
A aplicação da ADP tem se dado de forma gradual, se ampliando cada vez mais ao longo dos anos. Bastante concorrido, cada vaga aberta teve, em 2014, uma média de 140 candidatos. Ao final do processo seletivo os membros do conselho escolhem, por vaga, de três a cinco candidatos a serem apresentados para o presidente. A alocação dos profissionais também se dá de forma gradativa, à medida que mais vagas são liberadas com a rotatividade de trabalhadores.
 
Deste modo, são as bases do processo de ADP a seleção competitiva por mérito, escolha baseadas em perfis de competência avaliados por experts e, por fim, indicação dentre os aprovados no concurso. Os contratados do governo do Chile através do Sistema de Alta Dirección Pública ficam em seus cargos por um período de três anos de duração o qual pode ser renovado mais duas vezes.
 
Os funcionários cujos cargos são provenientes da ADP firmam um convênio de desempenho com o Estado que serve tanto para orientar como para avaliar o desempenho destes nos cargos. Estes planos de metas têm a mesma duração que os contratos dos funcionários e incluem as metas anuais e os objetivos a serem alcançados, além dos indicadores, ferramentas de avaliação e pressupostos básicos para a conclusão de cada meta. 
 
O sistema chileno é bastante ambicioso e seu sucesso está proporcionando novas ampliações como a recente inclusão da seleção de gestores escolares e secretários municipais de educação no processo de ADP.  O desenvolvimento desta nova modalidade de gestão de pessoas chileno é bastante inovador no contexto da América Latina e tem mostrado várias características propícias à replicação.
 
Iniciado a partir de uma crise política semelhante ao recente quadro brasileiro, o Sistema de Alta Dirección Pública é um modelo de sucesso na gestão pessoas dentro do governo e tem se tornado comum em países desenvolvidos, de modo que, atualmente, três quartos dos países da OCDE têm um sistema análogo ao chileno, demonstrando a viabilidade do processo em diferentes cenários políticos e partidários. 

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