“A melhor saída é racionalizar o gasto e priorizar programas fundamentais”, afirma ex-ministro da Fazenda sobre a crise fiscal dos estados

O nível de competitividade do Brasil é fator determinante para o crescimento e prosperidade do país. Devido aos eventos recentes no cenário político e na economia, esse mesmo nível de competitividade se viu comprometido. Em um estudo recente lançado pelo CLP, o Ranking de Competitividade dos Estados, mostra que mesmo o melhor dos estados do Brasil ainda deixar a desejar em diversos fatores que determinam a qualidade dos serviços públicos oferecidos. 

Na busca de alternativas para a gestão pública brasileira, nos do Centro de Liderança Pública criamos o curso Liderança, Gestão e Competitividade que aborda pontos essenciais para reverter o quadro fiscal dos governos estaduais e auxiliar os gestores públicos. 

A palestra de abertura do curso ficará por conta do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega. Confira a entrevista abaixo:

CLP – O que o Brasil precisa fazer para voltar a ser competitivo?
Maílson da Nóbrega – Adotar reformas estruturais que aumentem a eficiência microeconômica e promover mudanças de gestão que melhorem a qualidade da educação (não é preciso gastar mais nessa área). Estes são fatores chave para elevar a produtividade, que é fonte decisiva da competitividade e, assim, do crescimento.

CLP – Quais ações deveriam ser priorizadas para 2016?
Maílson da Nóbrega – Difícil dizer. Estamos diante de uma crise geradora de paralisia decisória no governo e no Congresso. Nas próximas semanas, a agenda tende a ser ocupada pelo processo de impeachment da presidente Dilma. Enquanto o nó não for desatado, com interrupção ou não do mandato, o país estará à deriva. Felizmente, temos defesas que nos livram de uma catástrofe como a da Venezuela. Não corremos risco iminente de crise cambial, de crise bancária ou de crise social. Desatado o nó, a prioridade deveria ser evitar o colapso fiscal e chegar ao limiar de insolvência do Tesouro, que nos levaria de volta à inflação sem controle (não acredito em calote da dívida em país que emite sua própria moeda). Reformas estruturais serão tarefa do próximo período de governo, dependendo de quem elejamos em 2018.

CLP – Existe um dilema do orçamento público entre gastos previstos por lei e a necessidade de se economizar. Quais as saídas para os líderes públicos estaduais diante dessa situação?
Maílson da Nóbrega – A melhor saída é racionalizar o gasto, priorizando programas fundamentais e o mínimo de investimento. Cortes são desejáveis, mas o espaço é limitado diante da desastrosa rigidez orçamentária construída na Constituição de 1988 e gravemente piorada de lá para cá. Parece, assim, não haver como evitar a busca de maior carga tributária, que a maioria dos Estados vem perseguindo. Isso evita o pior, mas contribui para aumentar ineficiências, piorar a alocação de recursos e reduzir o potencial de crescimento.

CLP – Em uma matéria recente do jornal Valor Econômico (saiba mais aqui), conta-se que o governo do Estado do Espírito Santo conseguiu balancear as contas públicas por meio de medidas de arrocho fiscal. O que mais os estados podem fazer além de apertar os cintos?
Maílson da Nóbrega – O sucesso depende do grau de rigidez, que no Espírito Santo parece ser menos danoso. Não vejo, vale repetir, como fugir de tentativas de racionalização do gasto, inclusive via cortes, e algum aumento de receita.

CLP – Nesse mês você dará a palestra de abertura do curso Liderança, Gestão e Competitividade focado nos servidores estaduais. Qual a principal mensagem que esse público precisa ouvir?
Maílson da Nóbrega – Pretendo mostrar que, apesar da gravidade da crise, há razões para esperança.O Brasil construiu instituições sólidas que impedem a permanência dos maus governos. Cedo ou tarde, “alarmes de incêndio” funcionam, isto é, mecanismos institucionais que permitem detectar erros e contribuir para sua correção. Acontece que as instituições não garantem as boas escolhas, mas a descontinuidade dos erros de processos eleitorais. Seu papel é criar as condições para a renovação de lideranças, a adoção de uma agenda consensual de mudanças e a formação das condições para atacar problemas estruturais, fazendo nascer uma nova era de desenvolvimento econômico, social e político. Tudo indica que estamos nos aproximando desse momento.

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