A importância do planejamento no Setor Público

O CLP conversou com Larissa Carolina de Almeida Marco. Ela é líder do Master em Liderança e Gestão Pública (MLG) e conversou com a gente sobre a importância de planejar o orçamento dos municípios, o que ainda exige uma mudança de cultura dos gestores. Para ela, a participação popular é essencial nesse processo. Confira o bate-papo completo.

Quais os principais desafios dos municípios no que diz respeito ao planejamento?

É um equívoco pensar que o orçamento do estado pode ser comparado com o orçamento doméstico. As pessoas acabam perpetuando esse tipo de pensamento e levando a ideia de “ir fazendo com o que der” para o setor público, o que torna os processos menos transparentes. Quando cheguei aqui em Cotia, por exemplo, os secretários nunca tinham discutido orçamento. E eu acredito que esse é uma grande dificuldade comum a muitos municípios menores. As prefeituras não mudam de uma hora para outra, mesmo que a gestão mude, porque as atividades serão as mesmas. Então seria viável o mínimo de planejamento, mas isso não acontece. Não há uma cobrança direta nesse sentido e, infelizmente, as pessoas têm a cultura de só passar a fazer as coisas quando são punidas. Por conta de alguns prazos, existe também um mercado de planos estratégicos e vários municípios acabam simplesmente contratando uma consultoria, que, muitas vezes, apenas faz uma cópia de outros planos, sem analisar a situação específica do local.

Ainda há uma dificuldade de convencer os gestores e servidores de que é importante planejar?

Muita. As pessoas associam o setor público com rotina. E, quando a lei orçamentária não está alinhada com a rotina do município, o gestor vai tirando de uma conta e colocando em outra, o que dificulta qualquer monitoramento do que está sendo gasto e feito. Como existe um prazo legal e muitos contadores trabalham com isso, a tendência é que eles pensem na facilidade da execução do dia-a-dia, o que não está errado, mas não costuma incluir planejamento.

Por onde passa essa mudança de cultura? O que Cotia tem feito nesse sentido?

A primeira coisa que a gente fez quando chegou aqui foi olhar o Plano Plurianual (PPA) dos anos anteriores e fazer uma análise crítica. A segunda foi se reunir com alguns secretários e montar um grupo técnico permanente, com dois representantes de cada secretaria. Fizemos também uma oficina para explicar o que é o PPA, o que é o orçamento e porque é importante ter um. A gente procurou cada secretaria para ver o orçamento dela e quais eram as ações planejadas. E também introduzimos os objetivos de desenvolvimento sustentável nessas discussões.

E como isso foi recebido pelos gestores e servidores?

A gente tentou mostrar para eles que o trabalho que eles desenvolvem tem relevância na vida de muitas pessoas. Fazendo uma avaliação crítica, o nosso PPA ficou sem indicadores, porque é atrelado a uma consultoria, o que dificulta o monitoramento de resultados. Algumas secretarias já mudaram bastante, mas outras ainda estão muito impregnadas com a rotina. Isso ainda é muito cultural, como não ir ao médico fazer a prevenção, só quando se está doente.

Como planejar melhor o orçamento pode ser estratégico para equilibrar as receitas dos municípios?

O orçamento de algumas secretarias aqui é só para pagar folha, o que nem sempre é um problema. A gente consegue fazer muita coisa sem ter que, necessariamente, ter um recurso para aquela ação. Um planejamento é essencial, principalmente, para facilitar a vida e a rotina de trabalho. Se eu garanto orçamento, sei o que eu consigo pagar no final de cada mês. Muitos municípios chegam em setembro e não conseguem mais arcar com suas despesas. Sem um planejamento não é possível ter uma rotina de compras. E fazer mais coisas na emergência, quase sempre significa pagar mais caro.

A participação social pode auxiliar as gestões, especialmente nesse momento de escassez de recursos?

Sem a pressão popular nenhum governo se mexe. Mas, como as pessoas têm dificuldades de acreditar no planejamento público, elas levam essa crença também para a participação social. Mas a verdade é que a população não tem que aparecer só na audiência pública, ela tem que estar dentro da construção da política pública, pensando desde o início, de forma conjunta. Quando a população participa, ela pressiona o poder público e faz a política pública andar. Quando os cidadãos se apoderam de algo, é muito difícil tirar isso deles.

Larissa é graduada em Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo (EACH-USP) e técnica em Gestão de Negócios Culturais pelo Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo (LAOSP). Pesquisa temas relacionados a orçamento, participação social, mobilidade e infraestrutura urbana. Começou sua carreira no setor público em 2012. Atualmente é Diretora Geral da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Inovação de Cotia. Ela também é líder do Master em Liderança e Gestão Pública (MLG) pelo CLP.