A crise da indústria e as estratégias de industrialização

INTRODUÇÃO

Em um artigo incisivo de 2022[1], The Economist chamou a atenção para a crescente crise no setor da indústria do Brasil, um tópico de crescente preocupação e discussão entre economistas, formuladores de políticas e líderes empresariais. O artigo enfatizou como tal área está enfrentando dificuldades significativas, com o crescimento da produção dramaticamente abaixo do desempenho em relação a outros países.

É destacado que a diminuição da importância do setor manufatureiro é uma tendência comum em várias economias, impulsionada pelo aumento da eficiência e automação das fábricas, levando à redução do emprego e lento crescimento da produção industrial. No entanto, no período entre 1980 e 2017, o valor agregado da indústria no Brasil em termos reais aumentou apenas 24% (0,6% a.a. em média), em contraste com o crescimento de 69% observado na Argentina e uma alta global de 204%.

Já um relatório[2] do Observatório de Produtividade do FGV/Ibre, mostra que a indústria foi o grande setor com pior performance em termos de produto por trabalhador, com crescimento médio anual de -0,4% entre 1995 e 2022.  Um estudo do IPEA[3], ainda, que examinou a evolução da Produtividade Total dos Fatores (PTF)[4] em 29 subsetores industriais no Brasil entre 2007 e 2018, revelou esta caiu cerca de 14,3% no período analisado. Segundo o estudo, apenas quatro dos 29 setores industriais pesquisados apresentaram ganhos de PTF (extração de petróleo e gás natural, fabricação de produtos alimentícios, preparação de couro e fabricação de produtos associados e fabricação de papel). Os demais 25 subsetores, experimentaram quedas de produtividade, especialmente a fabricação de veículos e outros equipamentos de transporte.

Frente a estes desafios, o Governo Federal lançou mão de uma estratégia de “neoindustrialização”. Dentre as medidas colocadas, destaca-se uma política industrial baseada em estratégias de subsídios setoriais, como Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e o programa de incentivos do governo à aquisição de automóveis de até R$ 120 mil. O Governo ainda planeja expandir o papel do crédito direcionado, via BNDES, para esse fim.

No entanto, a desindustrialização brasileira e má performance da produtividade desse setor no país não se deve à ausência prévia de crédito e subsídios – que foram abundantes nos últimos 20 anos, sob o mesmo pretexto. Em meio a diversas medidas com objetivo de proteger a indústria, o Brasil passou por diversas transformações que o fizeram que com o país tornasse seu ambiente econômico inóspito para inovação, tecnologia e competitividade, tão necessárias para a sobrevivência da indústria.

Essa Nota Técnica se propõe a colocar diversas áreas necessárias para retomar o dinamismo econômico do país, especialmente para o setor industrial. Serão destacadas cinco áreas: (i) Impostos; (ii) Produtividade; (iii) Infraestrutura e logística; (iv) Energia, e; (v) Juros.

DINAMISMO ECONÔMICO: OS 5 PONTOS ESSENCIAIS PARA A INDÚSTRIA

1. Impostos

O sistema tributário ideal, segundo a literatura econômica, deve aumentar a receita essencial sem tomar empréstimos excessivos do governo, desencorajar a atividade econômica ou desviar-se significativamente dos sistemas tributários de outros países. De acordo com o Banco Mundial, a arrecadação de receitas públicas como parcela do PIB varia entre 15-20% em países de baixa e média renda e aproximadamente 30% em países de alta renda.

No Brasil, considerado um país de renda média-alta, a carga tributária média é de 33%, encontrando-se em uma posição intermediária entre nações subdesenvolvidas e altamente desenvolvidas. Entre 28 países com economias semelhantes e um PIB per capita (variando entre 70-130% do brasileiro entre 2005-2019), nível da carga tributária brasileira ocupa a 8ª posição, acima do Equador, Colômbia, Peru, Turquia e outros, mas abaixo da Ucrânia, Bielo-Rússia, Sérvia, entre outros.

Fonte: Banco Mundial e FMI

A estrutura e o financiamento da estrutura tributária são fundamentais para alcançar o crescimento econômico. As medidas de aumento de impostos são importantes para reduzir déficits orçamentários, mas, ao mesmo tempo, também reduzem o impacto sobre a oferta de trabalho, a poupança e o investimento e, portanto, reduzem o impacto direto sobre o crescimento.

Vários artigos empíricos recentes na literatura econômica indicam que o impacto líquido dos níveis de impostos sobre o crescimento é negativo. De acordo com esses estudos, os cortes de impostos podem afetar positivamente o crescimento, mas a magnitude desse efeito depende de quais são cortados, para quem e quando. Por exemplo, Mertens e Olea (2018) mostraram que aumentos nas alíquotas marginais levaram a uma diminuição do PIB real e a um aumento do desemprego. Zidar (2019) encontrou impactos positivos de reduções de impostos sobre o emprego, especialmente entre os contribuintes de baixa renda. Ljungvist e Smolyansky (2018) estimaram que um aumento de 1 ponto percentual nas taxas de imposto corporativo levou a uma redução de 0,2% no emprego e a uma redução de 0,3% nos salários. Gunter et al. (2019) constataram que o efeito dos impostos sobre o crescimento é altamente não linear, com taxas de IVA mais altas causando impactos mais significativos no PIB. Cloyne e outros. (2018) encontraram que um aumento de 1 ponto percentual nos impostos como parcela do PIB reduziu o PIB de 0,5 a 1%, subindo para 2% após um ano.

Desse modo, reduzir a carga tributária como percentual do PIB é um dos imperativos para aumentar a competitividade da indústria, frente a competidores que pagam um percentual consideravelmente menor de impostos. Para alcançar tal objetivo é necessário repensar grandes despesas do setor público, reduzindo fortemente seu ritmo de aumento: (i) salários; (ii) previdência, e; (iii) juros.

• Salários: é consensual entre a academia, o governo e a sociedade que as regras do funcionalismo no Brasil não premiam quem entrega mais resultados, não promovem a especialização da burocracia estatal e não aproveitam a oportunidade de firmar parcerias com a iniciativa privada e o terceiro setor. Adicionalmente, ainda que, comparado com países da OCDE e mesmo da América Latina, o número de servidores públicos no Brasil não seja alto, o gasto com pessoal ativo do Estado brasileiro está na faixa de 13,3% do PIB, número alto para padrões internacionais[1]. Em Nota Técnica[2], o CLP detalhou os aspectos da Reforma Administrativa necessária, que tem potencial de, em 15 anos, economizar mais de R$ 80 bilhões ao ano se aplicado a novos servidores e R$ 180 bilhões ao ano se aplicado a todos funcionários públicos.
• Previdência: A reforma de 2019 foi um passo importante para o controle das contas públicas, frente ao envelhecimento da população e ao já elevado gasto previdenciário do Brasil frente ao seu perfil demográfico atual[3]. No entanto, é preciso seguir adiante e fazer um cascateamento das medidas na previdência dos militares, a inclusão de Estados e Municípios[4] e também a revisão da Aposentadoria Rural. Esses fatores teriam impacto relevante nas contas públicas no médio/longo prazo, de pelo menos R$ 200 bilhões anuais.
• Juros: o pagamento de juros impacta consideravelmente as contas públicas. Para manter a dívida pública estável, o nível dos juros requer superávits primários (diferença entre receitas e despesas) maiores, assim como o próprio nível do endividamento público. Portanto, reduzir os dois fatores é necessário para permitir consolidar menor carga tributária. Em Nota Técnica[5], o CLP estima que, com venda parcial de ativos imobilizados do setor público, junto a uma consequente redução dos juros, a redução dos gastos pode chegar a R$ 100 bilhões por ano.

A combinação dessas três medidas permitiria uma redução das despesas públicas em mais de 4 pontos percentuais, se aplicadas em sua totalidade. Mesmo cenários de aplicação percentual permitem, portanto, considerar uma carga tributária pelo menos 2 pontos percentuais menor.

Adicionalmente, tais políticas devem ser combinadas à reforma tributária. Em Nota Técnica do CLP[6], é mostrado que os setores da indústria da transformação e serviços industriais de utilidade pública são tributados em cerca de 45%, frente a menos de 25% para serviços e 15% para construção. Além de impactar negativamente a competitividade da indústria, tais diferenciais levam a população mais vulnerável a pagar um maior percentual de impostos sobre consumo, proporcionalmente aos seus níveis de rendimento. 

1. Produtividade

Como visto na introdução, a produtividade da indústria brasileira tem tido trajetória fortemente negativa, contribuindo para a estagnação econômica do país e perda de competitividade de diversos setores industriais importantes. Frente a isso, diversas reformas estruturais são sugeridas em documento da OCDE[7] para reverter tal tendência.

Uma das primeiras medidas sugeridas é a gradual redução dos subsídios de juros remanescentes no crédito direcionado para projetos rurais ou habitacionais – na direção contrária das políticas propostas atuais. As razões para isso são múltiplas. Em primeiro lugar, o corte de subsídios em programas de empréstimos que não atendem aos objetivos políticos pode diminuir as distorções nos mercados financeiros, levando a uma alocação de recursos mais eficaz e a uma maior concorrência no mercado. Em segundo lugar, analisar a eficácia e o impacto distributivo dos programas de empréstimos de pequena escala pode melhorar seu direcionamento e eficácia.

Adicionalmente, a eliminação dos subsídios de juros pode estimular o desenvolvimento de mercados privados de crédito de longo prazo ao nivelar o campo competitivo, melhorando assim o acesso ao crédito e reduzindo os custos de financiamento. Por fim, a redução de subsídios pode liberar recursos fiscais para uso em outros setores prioritários, como infraestrutura, educação ou saúde, criando benefícios econômicos e sociais mais amplos. Portanto, eliminar os subsídios de juros remanescentes nos créditos direcionados pode levar a um sistema financeiro mais eficiente e inclusivo e a uma melhor alocação de recursos fiscais.

O trabalho também propõe diminuir a demanda contenciosa por meio da simplificação das leis trabalhistas, tributárias e de insolvência, juntamente com seus procedimentos de execução. Ao tornar essas leis mais claras e fáceis de entender, o número de disputas decorrentes de ambiguidades ou mal-entendidos poderia ser reduzido, diminuindo assim a necessidade de litígio. Por exemplo, a simplificação das leis trabalhistas poderia diminuir as disputas decorrentes de regulamentos complexos, enquanto o esclarecimento das leis tributárias e de insolvência poderia diminuir as disputas relacionadas à interpretação da lei ou processos de falência, facilitando a reestruturação e recuperação da empresa. Além disso, melhorar os procedimentos de execução, como a introdução de mecanismos alternativos de resolução de disputas, como mediação ou arbitragem, pode agilizar a resolução de disputas a custos mais baixos. Simplificar o sistema judicial, como reduzir o acúmulo de casos ou aprimorar o uso da tecnologia no gerenciamento de casos, também pode ajudar. Em geral, reduzir a demanda de litígios simplificando as leis e seus procedimentos de execução pode tornar o litígio mais acessível, diminuindo seus custos e requisitos de tempo.

São reforçados também os mecanismos de competição e abertura internacional às cadeias de produção. Apesar da liberalização do comércio global após 1990, o Brasil abriu apenas parcialmente sua economia fortemente protegida. Sucessivos governos priorizaram o abastecimento da demanda doméstica em detrimento do aumento da produtividade, e as empresas permaneceram em grande parte distantes das cadeias globais de valor. As altas tarifas persistentes e os regulamentos onerosos aumentam as complexidades da crise da indústria do Brasil, uma situação que merece atenção e reforma urgentes.

De fato, a inserção do Brasil no comércio internacional é bastante limitada quando comparada a outras economias emergentes de porte semelhante, como mostra o Gráfico abaixo. O nível de integração com o resto do mundo é menor do que o esperado mesmo controlando pela extensão territorial (que reduz a necessidade a comercializar com outros países) e exposição a uma costa marítima (maior facilidade de participar do comércio internacional).

Fonte: Elaboração própria com dados do Banco Mundial

Esse envolvimento limitado restringe a capacidade do país de colher as vantagens de uma economia mais aberta. Os benefícios da maior abertura econômica incluem maior produtividade e competitividade por meio do acesso a insumos e bens de capital mais baratos e de melhor qualidade, salários mais altos devido ao aumento da competitividade do produtor, preços reduzidos ao consumidor com uma variedade mais ampla de bens, aumentando o poder de compra das famílias de baixa renda e crescimento econômico acelerado com geração de empregos. Além disso, essa economia aberta incentiva o investimento estrangeiro e a transferência de tecnologia, e promove a inovação e a difusão do conhecimento, levando ao aumento do desenvolvimento econômico e ao bem-estar da nação e de seu povo.

Ainda, para melhor preparar sua força de trabalho para uma economia mais globalizada, o Brasil precisa melhorar a qualidade de seu sistema educacional. A OCDE forneceu uma série de recomendações de políticas para este fim. Para começar, é sugerido aumentar os recursos para programas de treinamento profissional, especialmente para trabalhadores com baixa qualificação, desempregados e trabalhadores informais, com foco em prover subsídios para empresas de treinamento com resultados bem-sucedidos. Além disso, sugere-se alinhar a oferta de treinamento com a demanda do mercado de trabalho por meio de avaliações de antecipação de habilidades e diálogos com várias partes interessadas em nível local. Outra recomendação envolve ampliar o acesso à educação infantil, priorizando famílias de baixa renda e mães solteiras.

Por último, a OCDE recomenda complementar os vales de formação na empresa com vales para trabalhadores pouco qualificados, informais e desempregados, permitindo-lhes assim participar em cursos de formação exigidos pelas empresas.

Um estudo da OCDE de 2020 para o Brasil projeta que um pacote de reformas assertivas, com o objetivo de aprimorar a regulamentação e a concorrência na economia do país, diminuir os obstáculos ao comércio exterior e refinar as instituições e a governança econômica, poderia aumentar o crescimento do PIB per capita em 1,2 pontos percentuais em um período de 15 anos. Além disso, a diminuição das barreiras comerciais poderia potencialmente reduzir os preços de vários bens, impactando significativamente a vida cotidiana dos brasileiros.

1. Infraestrutura e Logística

A infraestrutura do Brasil tem sido um tema de preocupação há algum tempo, tendo sido um fator limitante para o seu crescimento e desenvolvimento econômico. O sistema de transporte do Brasil, em particular, tem sido uma forte restrição para exportações, encarecendo produtos destinados ao comércio internacional, como o agronegócio, concentrado na região Centro Oeste, e a indústria, em cidades interioranas das regiões Sudeste e Sul.

Para resolver essas questões, o governo brasileiro tem investido no desenvolvimento de infraestrutura. Os principais projetos incluem a construção de novas rodovias, aeroportos e portos, bem como a expansão dos já existentes. Também foram feitos esforços para modernizar os sistemas de abastecimento de energia e água.

No entanto, apesar dessas iniciativas em andamento, os desafios de infraestrutura do Brasil permanecem. Um desses é o próprio nível de investimento: após chegar a níveis históricos de 5% do PIB em décadas anteriores, segundo relatório do Inter B.[1], o país gastou apenas 1,9% do PIB em investimentos em infraestrutura em 2022. Entre 2019 e o último ano, o aumento foi de R$ 40 bilhões, ou 0,25 pontos percentuais do PIB, puxado por energia elétrica e transportes.

Fonte: Elaboração própria com dados do Inter B.

Desde 2013, o investimento privado em infraestrutura no Brasil vem ganhando destaque consistentemente, atingindo uma participação próxima a 70% em 2020 e mantendo cerca de dois terços dos investimentos desde então. Até 2023, o relatório da Inter B. projeta uma relação de investimento público-privado semelhante.

Tal relação alta do investimento privado em infraestrutura revela uma experiência de relativamente poucos países, principalmente aqueles que estabeleceram estruturas legais e regulatórias na década de 1980 capazes de atrair compromissos privados de longo prazo no setor. Essa transformação no Brasil começou em meados da década de 1990, com a aprovação da Lei de Concessões em 1995, a criação das primeiras agências reguladoras e a privatização de empresas importantes, além de diversas distribuidoras do setor elétrico, e o processo de arrendamento de terminais em portos públicos no âmbito da Lei de Modernização dos Portos de 1993 e legislação posterior em 2013. Isso permitiu investimentos em portos privados e terminais fora do perímetro portuário público. A lei de Parcerias Público-Privadas (PPP) promulgada em dezembro de 2004 também desempenhou um papel vital, por meio da qual muitas iniciativas municipais e estaduais foram habilitadas para atrair o envolvimento do setor privado em projetos de infraestrutura, como iluminação pública.

Um relatório do Banco Mundial[1] destaca os déficits de infraestrutura no Brasil e propõe maneiras de resolvê-los, apesar das restrições econômicas. O relatório identifica conectividade inadequada, opções de financiamento insuficientes e questões regulatórias como os principais desafios para o desenvolvimento de infraestrutura. Além disso, defende a importância do planejamento de longo prazo, coordenação entre diferentes partes interessadas e diversificação de fontes de financiamento para promover o desenvolvimento de infraestrutura.

O relatório também enfatiza a necessidade de seleção eficiente de projetos e a inclusão do setor privado no financiamento e implementação de projetos de infraestrutura. Dado que o desenvolvimento de infraestrutura é um dos principais impulsionadores do crescimento econômico e do desenvolvimento social, é crucial que os formuladores de políticas e as partes interessadas atendam às recomendações descritas neste relatório para abordar as lacunas de infraestrutura no Brasil.

O texto menciona que, com políticas, instituições e regulamentações adequadas, é possível obter progressos consideráveis no desempenho da infraestrutura por meio de aumentos de eficiência aliados a investimentos públicos marginais complementares. No entanto, o financiamento público permanecerá restrito pelas medidas vigentes de ajuste fiscal, tornando necessário buscar alternativas, como o investimento privado, desde que a governança da infraestrutura seja aprimorada.

Para melhorar a governança, é necessário fortalecer a capacidade de planejamento estratégico e de apreciação e avaliação de projetos. Isso ajudará na seleção de quais projetos financiar e qual modelo contratual adotar, garantindo uma alocação de riscos e recompensas ideal para todas as partes envolvidas. Além disso, são necessárias melhorias nas instituições e no processo orçamentário de capital para garantir que os projetos selecionados sejam financiados com segurança e não sofram atrasos ou renegociações devido ao contingenciamento de recursos.

Por fim, o relatório pontua sobre o insuficiente desenvolvimento do setor ferroviário e a consequente hipertrofia do modal rodoviário no transporte de carga no Brasil. O estudo conclui que o país poderia economizar anualmente 0,7% do PIB com uma realocação de carga para as ferrovias. Esse valor equivale a mais do que o investimento anual do país no setor de transportes.

O transporte ferroviário também é mais ecológico; é mais eficiente em termos de energia e emite menos poluição por tonelada-quilômetro em comparação com o transporte rodoviário, permitindo que as empresas de manufatura cumpram as metas de sustentabilidade e as regulamentações ambientais. Como uma parte crítica das redes de transporte intermodal, as ferrovias aumentam a eficiência e a flexibilidade da logística, integrando diferentes modos de transporte, como rodoviário e marítimo.

Na década de 90, o Brasil também participou dessa primeira onda de reformas flexibilização dos investimentos ferroviários, mas não continuou avançando como outros países. Tendo começado com uma combinação de desregulamentação e privatização, o Brasil tentou implementar a competição intramodal no setor, como vinha acontecendo em outros setores de infraestrutura, como energia e telecomunicações. No entanto, após esforços iniciais, o Brasil perdeu a oportunidade de continuar avançando em seu marco regulatório ferroviário, fazendo com que a dimensão da malha ferroviária do país tenha se mantido a mesma de 100 anos atrás, com 3,6 quilômetros por 1.000 km2, ante 32 nos Estados Unidos, 23 na Índia e 20,5 na China.

O Brasil, no entanto, aprovou recentemente o Novo Marco Legal das Ferrovias, que facilita a aprovação de projetos ferroviários. Projeta-se que os investimentos privados em ferrovias cresceriam em mais de R$ 30 bilhões, segundo o diretor-executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Fernando Paes. Já o Governo Federal projeta aumentos imediatos dos investimentos na ordem de R$ 8,5 bilhões.

Em Nota Técnica do CLP[2], em cinco anos, a PLS 261/2018 levaria a um crescimento acumulado do PIB de 0,52%. Além do aumento de eficiência, calculado pelo relatório do Banco Mundial, também haveria um efeito vindo dos próprios investimentos, que estimulam o crescimento econômico.

1. Energia

Segundo o Global Petrol Prices, em 2019, o Brasil ocupa a 37ª posição entre 110 países de custo de energia elétrica em dólar corrente, atrás daqueles desenvolvidos, mas com preço maior comparado àqueles em nível de desenvolvimento semelhante. Fazendo a comparação com 2020, ajustando por Paridade de Poder de Compra, a relação se mantém, com o país estando em posição melhor do que a maioria daqueles desenvolvidos, mas pior do que países como Polônia, África do Sul, China, México, Índia, entre outros.

Há cada vez mais evidências da liberalização global do setor elétrico, passando de um monopólio natural para um mercado competitivo. Por exemplo, a União Europeia (UE) tem trabalhado para essa liberalização desde a década de 1990, promovendo um mercado competitivo de comercialização de energia. Três pacotes de liberalização dos mercados de eletricidade e gás foram aplicados desde então, tendo o último sido em 2009. Em resultado disso, a maioria dos países da UE criou condições para a entrada de novos fornecedores de energia no mercado e promovendo concorrência, reduzindo preços e melhorando a qualidade do serviço. Estudos, como o modelo de Lise e Kruseman (2008) e a pesquisa de Ponce et al. (2020), sugerem que o aumento da concorrência leva a preços mais baixos e benefícios ambientais, incluindo menores emissões de ácido e poluição e uma relação negativa com as emissões de CO2. Além disso, Shin e Managi (2017) encontraram evidências de impactos positivos da reforma da política de desregulamentação no Japão, pois os clientes que mudaram de provedor após a liberalização relataram maior satisfação.

Tramita no Congresso Nacional o Novo Marco do Setor Elétrico, que cria um cronograma de 42 meses (3 anos e meio) para abertura do setor. Também são previstos o aprimoramento da infraestrutura de medição, faturamento e modernização das redes de distribuição de energia elétrica; Separação das atividades de rede das atividades de comercialização de energia; Criação de um Supridor de última instância, dentre outras. Essas medidas visam promover a eficiência, a competitividade e a transparência no setor elétrico, além de oferecer mais opções de fornecedores de energia elétrica para os consumidores.

Em uma Nota Técnica do CLP[3], estima-se que a aprovação do Projeto de Lei PL 414/2021 deve gerar um crescimento do PIB de 0,5% em quatro anos. Há também um ganho fiscal, tanto indiretamente do crescimento econômico quanto diretamente da redução dos subsídios descritos no projeto de lei. Assim, haveria pouco mais de R$ 11 bilhões de receita adicional com o crescimento do PIB, aplicando uma carga tributária de 30%, e cerca de R$ 3 bilhões de menor despesa tributária com a referida medida.

1. Juros

Desde janeiro, o presidente Lula vem criticando sistematicamente as altas taxas de juros, atualmente fixadas em 13,75% pelo Banco Central (BC). O presidente tem expressado suas críticas em vários eventos, incluindo viagens internacionais e inúmeras entrevistas desde que assumiu o cargo, travando uma disputa pública com o presidente do Banco Central. Vale ressaltar que é o Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), que define a taxa de juros como um dos principais mecanismos de controle da inflação, com o objetivo de mantê-la dentro meta definida por um grupo formado pelo Banco Central e pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Pela lei que concedeu autonomia ao BC, os diretores têm mandatos de quatro anos. O texto prevê que o objetivo fundamental da entidade é assegurar a estabilidade de preços, ou seja, a inflação. Além disso, também deve zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

A independência formal do Banco Central é tratada como um avanço institucional e uma consolidação da estabilidade monetária, iniciada em 1994 com o Plano Real. O principal objetivo é reduzir ao máximo as chances de ingerência política nas decisões da entidade, como o governo pressionar para baixar – o mais comum – ou aumentar a taxa Selic.

Livre de interferência política, a instituição monetária ganha mais credibilidade junto a investidores nacionais e estrangeiros, pois dá uma sensação de maior segurança jurídica ao sistema financeiro e, consequentemente, à economia do país. Com isso, o risco-país tende a cair. O risco-país indica o nível de estabilidade econômica e é usado por investidores na hora de decidir em qual nação aplicar dinheiro. A autonomia, portanto, desenha um cenário mais favorável à queda da taxa de juros.

Desse modo, a redução dos juros não depende de uma troca da direção do Banco Central, mas há medidas que podem ser adotadas para diminuir o que se chamam “juros estruturais” do país, ou seja, o nível que pode ser obtido sem pressões inflacionárias ou desinflacionárias. O economista Bráulio Borges, em artigo para o Blog do Ibre[4], destaca três fatores para atingir tal objetivo.

1. A baixa taxa de poupança doméstica do Brasil em comparação até com países em nível de desenvolvimento econômico, por exemplo, pode ser atribuída a uma maior taxa de impaciência intertemporal entre os agentes econômicos. Essa situação, no entanto, pode ser explicada por diversos fatores, inclusive institucionais, como a presença de um generoso sistema previdenciário (que desestimula os agentes econômicos da poupança preventiva) e uma grande desigualdade de renda (pessoas mais pobres tendem a poupar menos. Quanto menor a taxa de poupança, mais depende é o país de captar poupança externa (via investimentos, especialmente financeiros), obrigando-o a elevar seus juros. O próprio Governo pode atuar no sentido de aumentar sua própria poupança (ou reduzir sua despoupança), gerando superávits primários no médio/longo prazo.
2. Em termos de orientação da política fiscal para o ciclo econômico, durante grande parte dos último trinta anos, os gastos do governo foram pró-cíclicos – ou seja, aumenta em períodos de crescimento e cai em períodos de desaceleração. Isso faz com que o Banco Central tenha que agir de forma compensatória, principalmente após a adoção do sistema de metas de inflação (em 1999), na tentativa de garantir o cumprimento da meta. Um estudo recente publicado no NBER indica que o gasto público no Brasil (e em grande parte da América Latina) tem um padrão pró-cíclico desde pelo menos 1960, embora tenha melhorado após a adoção do Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000. Desse modo, o Novo Arcabouço Fiscal vai na direção de garantir uma política fiscal mais anticíclica, com o teto e o piso de gastos – ainda que possa haver aprimoramentos.
3. A presença de múltiplas taxas de juros referenciais e a segmentação do mercado de crédito também desempenham um papel significativo para os altos juros estruturais. Além da Selic, fixada pelo Banco Central, o Brasil tem pelo menos três outras taxas de juros fixadas por autoridades ou legislação: a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a taxa de juros do crédito agrícola e a taxa de juros para empréstimos habitacionais sob o SFH. Embora algumas dessas taxas estejam mais ligadas aos investimentos, que constituem um aumento da oferta agregada da economia no médio e longo prazo, elas afetam muito mais a demanda agregada no horizonte relevante para a política monetária (em torno de dois anos). Em um regime de metas de inflação, isso pode acabar pressionando a Selic fixada pelo Banco Central caso essas taxas alternativas sejam significativamente diferentes da taxa básica ou não se movam de forma relativamente coordenada com a Selic ou aumentem sua influência sobre a demanda agregada ao longo do tempo. Vale destacar que o crédito influenciado por essas taxas alternativas à Selic representava cerca de 31% do total ao final de 2007, passando para mais 40% em 2023.

CONCLUSÃO

Essa Nota Técnica propõe uma abordagem multifacetada para revigorar o dinamismo econômico do Brasil, com foco especial no setor industrial. Ele destaca cinco áreas essenciais: (i) Impostos; (ii) Produtividade; (iii) Infraestrutura e logística; (iv) Energia, e; (v) Taxas de juros.

Para combater a alta tributação, recomenda-se uma redução para reaproximar da média dos países emergentes, de cerca de 25% do PIB. Isso inclui promover gastos públicos mais eficientes, engajar-se em mais parcerias público-privadas e privatizar ativos não essenciais e mal administrados. No campo da energia, são fundamentais a quebra de monopólios, a criação de mercados livres, a redução de encargos e impostos setoriais e o incentivo a privatizações e concessões.

Em termos de taxas de juros, uma redução sustentável é essencial para a estabilidade econômica. Isso pode ser alcançado por meio de um controle rigoroso da inflação com um Banco Central independente, mantendo um superávit fiscal, tornando a política fiscal mais anticíclica e reduzindo o crédito direcionado.

Para melhorar a infraestrutura e a logística, são necessárias concessões em todos os modais logísticos, especialmente no setor ferroviário, aliadas ao respeito aos contratos e à menor burocratização. Paralelamente, taxas de juros mais baixas forneceriam um estímulo muito necessário.

Por fim, para aumentar a produtividade, a Nota recomenda, além da unificação tributária e desburocratização, melhorias nos rankings globais de educação e promoção da empregabilidade por meio da redução de encargos e passivos trabalhistas. A maior abertura ao comércio internacional também deve ter papel de destaque, potencializando a competição externa e integração aos mercados globais.

Ao focar nessas áreas-chave e implementar essas estratégias, o setor industrial do Brasil terá de fato um caminho para crescer com sustentabilidade. A partir dessas políticas, a competitividade do país poderá entrar em papel de destaque no cenário global, impulsionando o desenvolvimento econômico.

Por Daniel Duque, gerente de Inteligência Técnica do CLP; e Pedro Trippi, coordenador de Inteligência Técnica do CLP

[1] https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/24414/relatorio-de-volta-ao-planejamento.pdf?sequence=1&isAllowed=y

[2] https://www.clp.org.br/nota-tecnica-o-novo-marco-das-ferrovias-pls-261_2018/

[3] https://www.clp.org.br/nota-tecnica-novo-marco-regulatorio-do-setor-eletrico/

[4] https://blogdoibre.fgv.br/posts/como-reduzir-o-juro-estrutural-no-brasil-o-caminho-das-pedras

[1] https://interb.com.br/wp-content/uploads/2023/05/CI22-22a-Carta-de-Infraestrutura.pdf

[1] https://www.worldbank.org/pt/country/brazil/publication/brazil-expenditure-review-report

[2] https://www.clp.org.br/nota-tecnica-por-que-precisamos-de-reforma-para-modernizar-o-servico-publico-brasileiro/

[3] https://www.economist.com/the-americas/2017/02/25/reducing-brazils-pension-burden

[4] https://www.clp.org.br/nota-tecnica-o-impacto-das-reformas-previdenciarias-nos-estados/

[5] https://www.clp.org.br/nota-tecnica-a-divida-publica-e-o-contexto-brasileiro/

[6] https://www.clp.org.br/nota-tecnica-os-efeitos-da-reforma-tributaria-sobre-a-desigualdade-e-pobreza/

[7] https://www.oecd.org/newsroom/brazil-reforms-to-spur-competitiveness-productivity-and-trade-would-strengthen-covid-19-recovery.htm

[1] https://www.economist.com/the-americas/2022/03/05/why-industrial-decline-has-been-so-stark-in-brazil

[2] https://ibre.fgv.br/sites/ibre.fgv.br/files/arquivos/u65/produtividade_do_trabalho_no_brasil._uma_analise_dos_resultados_setoriais_desde_1995.pdf

[3] https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/201208_nt_dirur_n_19.pdfA PTF mede a eficiência com que o capital e o trabalho, os dois insumos essenciais no processo de produção, são usados para criar bens e serviços. Representa o segmento de crescimento da produção que não pode ser explicado por aumentos nesses insumos, medindo efetivamente a eficácia da utilização de recursos em uma economia.

^[1] Road traffic injuries (who.int)