11/09/2017
Notícias.

707 câmaras legislativas gastam mais do que a capacidade do município de gerar receita própria

Nesta terça-feira (29/08), a colunista do Estadão, Eliane Cantanhêde apresentou um estudo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com o Sebrae e com o Ministério da Fazenda, que aponta que, dos 3.761 municípios que prestam contas, 707 (19%) gastam mais com suas Câmaras Legislativas do que geram de receita própria por meio de fontes como IPTU, ITBI e ISS*.

Atualmente, a receita das casas legislativas são representadas pelas receitas próprias e pelas transferências constitucionais da União. Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, encaminhou um projeto ao Congresso Nacional que visa impor um limite legal dos gastos dos municípios com as câmaras legislativas, no qual, a base orçamentária passaria a ser apenas a receita própria da prefeitura. Assim, o salário de vereadores e funcionários seria a partir da capacidade do município de gerar receitas. Neste projeto, caso o teto de gastos com a Câmara fosse limitado, no mesmo número de municípios que prestaram contas ao Tesouro, a economia seria de R$7,7 bilhões ao ano.

Repensar a forma  de despesas com o funcionamento legislativo não significa desconsiderar sua relevância, pois é um poder fundamental para a democracia. Segundo a proposta de Domingos, despesas com o funcionamento legislativo devem ser cobertas exclusivamente com os impostos arrecadados localmente, pois, iria proporcionar uma aproximação dos representantes e representados. No caso de prefeituras que não disponham de recursos, é possível pensar em atividades legislativas em forma de serviço voluntário.

 

* Leia aqui a trilha de matérias sobre arrecação municipal preparada pelo CLP. Basta clicar aqui

Compartilhe esse artigo


Notícias Relacionadas

clp-promove-o-4o-encontro-nacional-de-lideranca-e-gestao-publica

CLP promove o 4º Encontro Nacional de Liderança e Gestão Pública

por gabriel.diniz

O CLP (Centro de Liderança Pública) promove no sábado, 27/11, o 4º Encontro Nacional de Liderança e Gestão Pública, em formato híbrido, das 9h às 15h30, no Espaço Vila Santina,…

Ler mais
clp-lanca-o-primeiro-ranking-esg-dos-municipios

CLP lança o primeiro Ranking ESG dos Municípios

por gabriel.diniz

https://www.youtube.com/watch?v=TWLds6K6i4o Instituição realizou levantamento inédito a partir de critérios que vêm sendo utilizados para orientar investimentos em todo o mundo. O CLP lança no próximo dia 22 de novembro em…

Ler mais
clp-divulga-resultados-do-ranking-de-competitividade-dos-municipios-2021

CLP divulga resultados do Ranking de Competitividade dos Municípios 2021

por gabriel.diniz

https://www.youtube.com/watch?v=taqwevtjRDg Segunda edição do levantamento apresenta a realidade socioeconômica das 411 cidades com mais de 80 mil habitantes; São Paulo domina as primeiras posições Assim como em 2020, o município…

Ler mais
clp-promove-o-4o-encontro-nacional-de-lideranca-e-gestao-publica

CLP promove o 4º Encontro Nacional de Liderança e Gestão Pública

por gabriel.diniz

O CLP (Centro de Liderança Pública) promove no sábado, 27/11, o 4º Encontro Nacional de Liderança e Gestão Pública, em formato híbrido, das 9h às 15h30, no Espaço Vila Santina,…

Ler mais
clp-lanca-o-primeiro-ranking-esg-dos-municipios

CLP lança o primeiro Ranking ESG dos Municípios

por gabriel.diniz

https://www.youtube.com/watch?v=TWLds6K6i4o Instituição realizou levantamento inédito a partir de critérios que vêm sendo utilizados para orientar investimentos em todo o mundo. O CLP lança no próximo dia 22 de novembro em…

Ler mais
clp-divulga-resultados-do-ranking-de-competitividade-dos-municipios-2021

CLP divulga resultados do Ranking de Competitividade dos Municípios 2021

por gabriel.diniz

https://www.youtube.com/watch?v=taqwevtjRDg Segunda edição do levantamento apresenta a realidade socioeconômica das 411 cidades com mais de 80 mil habitantes; São Paulo domina as primeiras posições Assim como em 2020, o município…

Ler mais

Junte-se ao CLP

Escreva seu email e receba nossa newsletter


    Siga o CLP

    Siga nossas redes sociais e fique informado