13 de Maio: falsa abolição, desigualdade, e o trabalho escravo contemporâneo no Brasil
13/05/2021
Gestão Pública.

13 de Maio: falsa abolição, desigualdade, e o trabalho escravo contemporâneo no Brasil

A data de 13 de Maio de 1888 já há alguns anos não tem sido uma lembrança comemorativa para a população negra. O motivo disso é que, da maneira como a abolição da escravatura se deu no Brasil, favoreceu duramente que a desigualdade racial seja até hoje um forte marcador da realidade da sociedade brasileira.

Que a situação socioeconômica da população negra é desfavorável, já é um dado preocupante, mas: e quanto à própria escravidão? Ou então, como a escravidão se manifesta hoje na sociedade brasileira? Esse texto busca trazer sucintamente essa reflexão e apontar também, quais caminhos as políticas públicas e entidades brasileiras têm seguido no combate à chamada escravidão moderna.


13 de Maio trouxe mesmo a liberdade?


É possível dizer que o dia 13 de Maio, marca a assinatura de uma das leis que trouxe maiores repercussões para entendermos a sociedade brasileira da forma como hoje ela é. A Lei Áurea – abolição da escravatura – , trouxe consigo duas consequências principais:

  1. a ausência de políticas públicas para inclusão da população negra até então escravizada
  2. o apagamento da resistência negra, que se deu pela exaltação da imagem da princesa Isabel, uma mulher branca da família imperial, como a pretensa salvadora da população escravizada, a despeito do esforço de pensadores negros abolicionistas daquele tempo que por muito foram esquecidos da história, como Luiz Gama, Joaquim Nabuco, André Rebouças e José do Patrocínio.

A ausência de políticas públicas de inclusão fez com que os cerca de 800 mil pessoas negras ainda escravizadas no país naquele ano de 1888 recebessem a alforria que simbolizava, legalmente, que aquela pessoa negra não era propriedade de outrem, mas que poderia gozar da liberdade. Entretanto, sem possibilidades de moradia, sem indenização financeira, sem acesso à mínima alfabetização, com um sistema penal que proibia a “vadiagem” e num país até então monarquista, com desigualdade acentuada, não houve espaço para que um ex-escravizado recém liberto fosse de fato incluído na sociedade.

Hoje reconhece-se uma outra situação: não só houve uma abolição da escravatura tardia no Brasil – último país do Ocidente a abolir a escravidão, como também a abolição no Brasil foi feita para evitar tanto a reforma agrária, quanto uma possível guerra de secessão no país, tal qual o foi nos Estados Unidos da América ou até mesmo de alguma outra insurgência negra de impacto nacional. A assinatura da Lei Áurea, que foi feita às pressas no dia 13 de Maio, minimizou as consequências para os grandes latifundiários brasileiros, além de que, em seu processo de construção, foi levantada a hipótese, inclusive, de que estes poderiam ser indenizados pela “perda de mão de obra”. E, na perspectiva social, não houve busca por indenização dos escravizados.

Por conta de tudo isso, diversas formas de servidão e escravidão persistiram, e até hoje persistem como uma prática herdada do período colonial. Enquanto no passado tínhamos negros e negras sequestrados do continente africano, com seus filhos e netos brasileiros em regime de escravidão, hoje, 8 em cada 10 pessoas resgatadas da escravidão contemporânea são negras e atuam primordialmente em atividades braçais, como agropecurária e extrativismo (Secretaria de Inspeção do Trabalho/Ministério da Economia, 2020).


Então ainda temos Escravidão no Brasil?


O trabalho escravo contemporâneo, mais propriamente chamado de trabalho análogo ao escravo, contempla um conjunto de práticas voltada ao mundo do trabalho que são associadas a práticas semelhantes ou idênticas à escravidão. No Brasil, essa caracterização compreende quatro principais pontos:

Vale ressaltar que a lei desmistifica uma associação comum: o trabalho análogo ao escravo não é determinado somente pelo trabalho forçado, mas também por esses outros fatores citados. Isso é importante para tirarmos do imaginário a associação da escravidão como algo superado e encaminharmos à reflexão sobre os desdobramentos dessa prática.

Não apenas precisamos compreender a existência do trabalho análogo ao escravo nos dias de hoje, mas também é necessária uma reflexão e postura com nossas relações de consumo. A escravidão contemporânea está presente na cadeia produtiva, muitas vezes nos fornecedores de matéria prima do que consumimos no cotidiano, como nosso café ou roupas de empresas fast fashion. Discutir sobre isso é essencial para chamar nossa atenção, principalmente, para duas reflexões: será que usualmente refletimos sobre a origem da produção das marcas que consumimos? E mais do que isso, considerando principalmente o momento da pandemia em que vivemos, quão dentro da legalidade estão as relações trabalhistas das trabalhadoras domésticas que, muitas vezes, moram na casa dos seus patrões?


Para tornar o fim da escravidão uma realidade

Nos últimos 25 anos, 55 mil pessoas foram resgatadas do trabalho análogo ao escravo no Brasil, por meio de denúncias e investigações de auditores fiscais do trabalho. A pandemia proporciona dois cenários preocupantes. O primeiro, relacionado ao aumento de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o que aumenta o risco de submissão a condições trabalhistas mais precarizadas. O segundo, que reduz a capacidade de monitorar e detectar violações de direitos trabalhistas e de escravidão contemporânea. Agravando esse panorama, em 2020 o país teve uma redução de 40% do orçamento destinado ao combate ao trabalho análogo ao escravo. Desse modo, a queda do número de pessoas resgatadas não pode passar a falsa impressão que temos menos situações de trabalho análogo ao escravo, mas sim que diminuímos nossa capacidade de resgatar pessoas nessas condições.

Dentro desse cenário, chama-se atenção que o “perfil” da pessoa envolvida nesse tipo de atividade, além de negra, é de homens entre 18 e 44 anos, mais provenientes da região nordeste do país. Atualmente é possível encontrar esses e essas profissionais envolvidos na indústria têxtil também, mas a imensa parte está envolvida no trabalho com pecuária, agricultura e construção civil. Ressalta-se que a maior parte destas pessoas não concluíram a educação básica, o que reafirma como a pobreza não está ligada somente ao trabalho, mas sim atrelada a uma vulnerabilidade multidimensional.

A busca pelo fim do trabalho análogo a escravidão é tema, inclusive, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que visa, além do crescimento econômico, que esse seja aliado de um trabalho decente para todas e todos. Vale destacar que, assim como a Lei Áurea não garantiu uma vida digna aos negros a partir do 13 de Maio, ser resgatado do trabalho análogo ao escravo nos tempos atuais também não resolve o problema, uma vez que a desigualdade social continua impactando na vida dos trabalhadores em maior situação de vulnerabilidade. É preciso não repetirmos os erros do passado, e pensar em estratégias que associem o combate à escravidão contemporânea com políticas emancipatórias efetivas.

João Saraiva é mineiro, mestre em Relações Internacionais na linha de Desenvolvimento e Desigualdades Internacionais (PUC-MG). É membro da movimentação de fomento e incentivo a lideranças negras Juventude Negra Política e palestrante em oratória política. Hoje atua com estratégias de comunicação de impacto na esfera digital. Nayara Araujo é paulista, gestora de políticas públicas, com especialização em psicossociologia da juventude e MBA em gerenciamento de projetos. Hoje atua na implementação de políticas voltadas à primeira infância. Ambos fazem parte da Rede Negritude Pública.

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