Qual será o impacto da reforma Tributária nos estados e municípios?
10/04/2019
Notícias.

100 dias de governo: eficiência da máquina pública é o maior desafio da Paraíba

Os 100 primeiros dias de um governo são fundamentais por dois motivos: é o período em que o Executivo dita o ritmo e a cultura da sua gestão e os eleitores têm um primeiro sinal do que é prioridade do novo governo. Por isso é essencial um planejamento estratégico que envolva conjuntamente uma agenda de curto prazo, focada nas ações emergenciais, e um trabalho com ações e projetos a longo prazo.

Diante disso, os dados e informações fornecidos pelo Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo CLP – Liderança Pública em parceria com a Economist Intelligence Unit e a Tendências Consultoria Integrada, são tão importantes. De acordo com a edição publicada em 2018, melhorar a eficiência da máquina pública da Paraíba foi apontada como um dos principais desafios para os próximos quatro anos do governador eleito.

Baseado em 68 indicadores, que compõem dez pilares, o Ranking é uma poderosa ferramenta para avaliar o desempenho regional e definir as áreas prioritárias para o governo. De acordo com o levantamento, a Paraíba apresentou uma piora em seu desempenho, caindo da 17ª para a 18ª posição no pilar de Eficiência da Máquina Pública entre os estados da Federação. Essa deterioração nos indicadores prejudica o cumprimento da missão do governo de garantir o bem-estar da população e o desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Como exemplo do cenário negativo nos dados de eficiência do estado, pode-se notar o desempenho nos indicadores de Custo Legislativo, Índice de Transparência e Parcela de servidores comissionados, todos na 20ª, 23ª e 25ª posição respectivamente, explicitando a grave crise que assola o estado. A má colocação traduz que a Paraíba apresentou, de maneira contínua ao longo dos últimos 4 anos, altos índices de endividamento, apesar de vir melhorado continuamente sua solvência fiscal. Somente o Poder Público Estadual e as dez maiores Prefeituras gastam mais de 11% do PIB estadual com o pagamento de servidores, isso sem computar as despesas das 213 Prefeituras restantes.

Apesar da gravidade da situação da Eficiência da Máquina Pública da Paraíba, o plano de governo de João Azevedo traz pontos e projetos vagos sobre o tema. No intuito de melhorar o Custo Legislativo, por exemplo, a agenda é baseada apenas em uma abertura do governo estadual para maior participação social e fiscalização por meio dos conselhos. Já no quesito Índice de Transparência, Azevedo se comprometeu em se adequar ao Programa Anual de Ajuste e Responsabilidade Fiscal, em criar o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção. No entanto, não menciona como pretende equilibrar as contas do governo.

A ineficiência da máquina pública de um estado apresenta um impacto direto no dia a dia, prejudicando a capacidade do governo de entregar serviços de qualidade para a população e investir em áreas estratégicas para a sociedade.

Nesses 100 primeiros dias, a administração de Azevedo atuou e dá indícios de melhorias nos pilares de Sustentabilidade Ambiental (16º)  – conseguindo a liberação de um empréstimo de R$ 500 milhões do Banco Mundial para investimentos na melhoria da eficiência no gerenciamento de recursos hídricos e dos serviços de água e esgoto na Paraíba – e Educação (15º), ao concluir o edital de um concurso público para mil professores. O edital faz parte do robusto plano de Educação do Estado apresentado por Azevedo e deve ser lançado em breve.

Paraíba é um exemplo, entre muitos outros estados brasileiros, de como é relevante a eficiência do setor público para garantir a competitividade do estado, gerando investimentos e capacidade para aumentar a prestação de serviço público para a população.

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