10/04/2019
Notícias.

100 dias de governo: contas do governo ainda são um grande problema para Minas Gerais

Os 100 primeiros dias de um governo são fundamentais por dois motivos: é o período em que o Executivo dita o ritmo e a cultura da sua gestão e os eleitores têm um primeiro sinal do que é prioridade do novo governo. Por isso é essencial um planejamento estratégico que envolva conjuntamente uma agenda de curto prazo, focada nas ações emergenciais, e um trabalho com ações e projetos a longo prazo.

Diante disso, os dados e informações fornecidos pelo Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo CLP – Liderança Pública em parceria com a Economist Intelligence Unit e a Tendências Consultoria Integrada, são tão importantes. De acordo com a edição publicada em 2018, melhorar a situação fiscal de Minas Gerais foi apontado como o principal desafio para os próximos quatro anos do governador eleito

Baseado em 68 indicadores, que compõem dez pilares, o Ranking é uma poderosa ferramenta para avaliar o desempenho regional e definir as áreas prioritárias para o governo. De acordo com o último levantamento, Minas Gerais apresentou uma piora em seu desempenho, caindo da 25ª para a 26ª posição no pilar de Solidez Fiscal entre os estados da Federação. Essa deterioração nos indicadores fiscais prejudica a entrega de serviços essenciais à população e limita o poder de atuação do governo.

Como exemplo do cenário negativo nos dados fiscais do estado, pode-se notar o baixo desempenho de Minas Gerais nos indicadores de Resultado Primário, Capacidade de Investimento e Solvência Fiscal, ocupando a 25ª posição em todos eles, fato que explicita a grave crise que afeta as finanças estaduais. A má colocação deixa claro que Minas Gerais apresenta alto endividamento líquido e déficits anuais em suas contas. Nesse cenário, é natural que a capacidade de investimento do estado esteja bem baixa.

Minas Gerais também apresentou na última década um grande crescimento em despesas com pessoal ativo. Desde 2009 até 2017, constata-se que a folha de pagamentos aumentou 163%, enquanto o pagamento de inativos aumentou ainda mais intensamente, cerca de 233%.

 

O Governo Zema

Com o objetivo de melhorar a situação fiscal do estado, o plano de governo de Romeu Zema prioriza a implementação de uma Reforma da Previdência estadual, a racionalização de gastos com a máquina pública e privatização de estatais. Zema também se comprometeu a não aumentar impostos e aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal, que ainda está em negociação. Além disso, a administração Zema aposta na promoção de um melhor ambiente de negócios no estado via desburocratização, desregulamentação e simplificação tributária.

Até o momento, o governo conseguiu dar sinais de a questão fiscal é sua prioridade Sua gestão reduziu as secretarias de 21 para 12, negociou a dívida de R$8 bilhões com os municípios e cortou 60% dos cargos comissionados. O governador também apoiou publicamente uma reforma da Previdência que engloba os estados.

O desequilíbrio das contas públicas de um estado apresenta um impacto direto no dia a dia, prejudicando a capacidade do governo de entregar serviços de qualidade para a população e investir em áreas estratégicas para a sociedade, além de prejudicar de forma geral o desempenho do servidor público em suas funções.

Minas Gerais é um exemplo, entre muitos outros estados brasileiros, de como é relevante a responsabilidade fiscal para atender as necessidades básicas da sociedade. Romeu Zema começou o mandato com uma grande tragédia nacional, o rompimento da barragem de Brumadinho, e desde o início teve lidar com o programa de controle das contas do seu estado. Os próximos meses, exigirão do governador uma grande capacidade de implementação, para que os indícios que hoje sinaliza se concretizem em maior capacidade de investimento, solvência e qualidade de vida para a população mineira.

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