O que podemos esperar da Reforma Administrativa

Foto: Carolina Antunes/PR

A Reforma Administrativa será anunciada ainda no mês de novembro, estabelecendo um novo modelo de administração pública. Com o objetivo de tentar se aproximar do modelo de trabalho do setor privado, os atuais servidores não serão impactados e a medida refere-se apenas aos novos concursados.

Assim, a ideia é reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, promoção e desligamento de servidores.

O que é a Reforma Administrativa

Considerada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, como prioridade após as mudanças com a reforma da Previdência, a Reforma Administrativa faz parte de um novo plano de reformas proposto pelo governo, que envolve também a Reforma Tributária e um novo pacto federativo.

Com a Reforma Administrativa, é esperado um enxugamento de carreiras no Executivo e uma ampla mudança na jornada do servidor. As novas regras para a contratação de servidores serão alteradas já na seleção para o ingresso na carreira, passando por avaliações de desempenho, até a forma de vínculo empregatício com o Estado.

Assim, parte da remuneração dos funcionários será atrelada ao sucesso da formulação e implementação de políticas públicas; e para um servidor ser promovido, serão consideradas avaliações de mérito, desempenho e capacitação.

Na tentativa de dar continuidade aos ajustes nas contas públicas que tiveram início com a reforma da Previdência, o pacote de mudanças permitirá a premiação de bons desempenhos, a flexibilização da demissão por atuação insatisfatória e o combate aos privilégios – hoje 83% por cento dos servidores públicos federais estão entre os 20% mais ricos do país.

Por que a reforma administrativa é necessária?

Segundo a Lei nº 8.112, para demitir um servidor é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD) e deve ser comprovado que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa, corrupção, entre outros.

Na redução dos salários iniciais a, no máximo, R$ 5.000,00, também fica previsto um maior aumento do tempo necessário para se chegar ao fim da carreira, possibilitando uma economia acumulada de R$ 104 bilhões até 2030. Esse mecanismo evita que servidores cheguem ao topo da carreira em poucos anos, o que acontece em muitos casos onde servidores com 10 anos de trabalho já alcançam o salário máximo previsto.

Outra medida deverá ser o redesenho dos arranjos institucionais do governo, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações. A ideia é simplificar o sistema e facilitar as parcerias com o setor privado, quando for o caso.

Porém, é importante frisar que as mudanças não afetarão quem já faz parte do funcionalismo. Segundo Paulo Uebel, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, as mudanças afetarão apenas os novos servidores.