O que é Accountability e como fortalece a democracia?

Este conteúdo é o primeiro de uma série sobre participação política. Confira também o artigo sobre a Lei de Acesso à Informação.

O que é accountability?

Não existe um palavra em português que traduz accountability, mas sim uma dezena de termos que tentam conceituá-la, tais como controle, fiscalização, responsabilização, prestação de contas, compromisso, proatividade e transparência.
Esses e todos os outros termos querem mostrar que accountability – seja na esfera pública, privada ou pessoal – é uma cultura na qual um sujeito ou instituição exerça o “papel de dono”, tomando a responsabilidade pra si, dos processos no qual está inserido.

Na prática, accountability na administração pública parte do princípio de que existe alguém ou alguma organização responsável por fazer a gestão de decisões que impactam a sociedade – os órgãos públicos e seus gestores – que deve deixar esse processo o mais transparente possível, prestando contas à população e a outros órgãos das suas ações, gastos e políticas, aumentando a responsividade dos gestores públicos e o poder de controle da sociedade.

A partir disso, existem duas formas de exigir a prestação de contas que é a accountability horizontal e a accountability vertical.

Accountability Horizontal

A accountability horizontal é realizada por “poderes de mesmo nível” como instituições da esfera pública dentro dos três poderes, onde um fiscaliza o outro: como partidos políticos de oposição, a mídia, órgãos de controladoria e instituições supranacionais.

Accountability Vertical

Já a accountability vertical é realizada em instância de poderes diferentes. Uma vertente de grande impacto é accountability societal ou social: nesse caso é a sociedade que individualmente ou em grupos realiza pressão para que os poderes públicos esclareçam políticas, gastos e (in)eficiências da máquina pública. E é aqui, que você pode, na prática, transformar o Brasil num país melhor para todos.

Accountability social: a democracia sendo mais forte

A accountability social, que é uma vertente da accountability vertical, é composta pelos cidadãos, seja individualmente, em grupos populares ou na participação de conselhos. É o constante contato, fiscalização, exposição e a denúncia de atos ilegais que o cidadão faz aos agentes públicos que é chamado de accountability social.

Essa fiscalização acontece além do período das eleições, e aproxima a população dos servidores e representantes públicos, fortalecendo a democracia no nosso país. A constante vigilância por parte da população faz com que os agentes públicos – eleitos ou não – se sintam ainda mais responsabilizados pelo exercícios da sua função, e com isso diminuindo as ineficiências, corrupções – onde o privado fala mais alto que o público.

Um aspecto muito poderoso da accountabIlity social é que ele pode dar voz e poder a minorias marginalizadas e causas sociais importantes que não são amplamente representadas no período das eleições e que com isso acabam por ser pouco ou não representadas na esfera do legislativo e executivo. Essas minorias podem verificar e buscar ausências e ineficiências de políticas que as representem, mapeando, expondo e procurando meios de punições para essa situação, dando voz social a questões que são levadas em “segundo plano” muita das vezes por falta de representação.

Assim sendo é perceptível o alto tom democrático que a accountability social tem. Ela dá a você, cidadão, o poder de fiscalizar, medir e punir – se for o caso – políticas e gestores ineficientes. Com essa cultura de pedir prestação de contas e a constante fiscalização, um dos maiores males da nossa política – que é a corrupção e políticas muito mal desenvolvidas no nosso país, estado e município – irá se findar, afinal, os donos estão de perto, olhando e punindo desperdícios e serviços mal feitos.

A cultura “de se sentir dono” do que é público

Se você chegou até aqui, leu esse artigo e se incomoda fortemente com as ineficiências e corrupções você provavelmente já tem essa cultura em você!

Acompanhe a partir desta semana os artigos que CLP vai publicar semanalmente explicando como e de quais formas você poderá cobrar prestações de contas dos governos e posteriormente o que fazer com esses dados nas mãos.

Como já foi dito, um dos pilares da accountability é a transparência. Por isso criarmos um artigo para você entender a Lei de Acesso à Informação (LAI), sem “juridiquês” e de forma prática: o que é, como funciona e como usar os direitos proporcionados pela LAI. Vamos juntos formar uma cultura de accountability e transformar, de fato, o nosso país um lugar melhor, entendendo que a coisa pública é de responsabilidade de todos.

Referências:

• ACCOUNTABILITY SOCIAL –UM INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO ATIVA DA SOCIEDADE NA VIDA PÚBLICA.
•  Democracia e Cidadania Organizada: Uma Análise do Conceito de Accountability como Ferramenta de Controle e Transparência na Gestão Pública.
• PONTES, Carla Sena. A atuação da Justiça Eleitoral na fiscalização das contas dos candidatos e dos partidos políticos. Rio de Janeiro, 2008. 213p. Dissertação Mestrado – Departamento. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
• Accountability horizontal e a Advocacia
• VOCÊ JÁ OUVIU FALAR EM ACCOUNTABILITY?

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Ulisses Alves do Nascimento

Graduando em Relações Internacionais com foco em políticas públicas. Tem participação ativa em trabalhos voluntários de impacto social e político no Brasil.