As 5 Fake News mais citadas sobre Reforma da Previdência

Desde que surgiu na pauta nacional, a Reforma da Previdência está envolta com muitas fake news criadas para causas medo na população. Uma das principais, conta que políticos não entraria na reforma e assim, manteriam suas privilegiadas regras de aposentadoria. Outro ponto, afirma que a reforma prejudicará os mais pobres e que boa parte da economia de recursos que a reforma busca fazer, viria às custas da parcela mais vulnerável da população.

É compreensível que os brasileiros questionem como que a classe política implementaria um reforma que retira benefícios dela mesmo. Mas sim, os políticos estão na reforma onde estão submetidos às mesmas regras que toda a população.  Quanto aos mais pobres, explicamos abaixo porque essa é uma grande mentira junto às outras tantas combatidas nas mídias sociais da rede Apoie a Reforma.

1 – AS PESSOAS TRABALHARÃO ATÉ MORRER

Quem defende essa tese diz que a idade mínima de aposentadoria não pode ser de 65 anos, pois há estados no Brasil em que a expectativa de vida é apenas um pouco maior do que isso. Em Alagoas e no Maranhão, por exemplo, é de 66 anos. Em média, as pessoas só ficariam aposentadas 1 ano. Muitos morreriam antes de se aposentar.

Essa interpretação que não se encaixa no cálculo da Previdência. O dado  é referente à expectativa de vida de uma criança ao nascer. Infelizmente, pela alta mortalidade infantil e de jovens pobres em decorrência da violência, esse número de fato é baixo em vários estados brasileiros. Porém, para temas como o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, a expectativa de vida ao nascer já não é considerada hoje.

Aqueles que sobrevivem a esses episódios, e chegam à velhice, se tornando aptos a receber uma aposentadoria, têm expectativa de viver muitos anos a partir daquele momento. É esse o dado relevante para analisarmos temas como a idade mínima. É a expectativa de sobrevida, o quanto uma pessoa que já chegou à idade de se aposentar, viverá mais ainda.

Quantos anos uma pessoa de 60 anos ainda vai viver e receber sua aposentadoria? A isso se chama expectativa de sobrevida e essa é elevada tanto nas regiões ricas quanto nas pobres. No Nordeste, uma mulher de 60 anos hoje tem expectativa de viver até os 83 anos. No Sudeste, até os 84. E este indicador muito positivo está subindo sistematicamente. Em outras palavras, mesmo com o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, os homens ainda passarão, em média, 15 anos usufruindo de sua aposentadoria e as mulheres, em média, 22 anos.

Formas de melhorar de expectativa de vida ao nascer dessas regiões deve ser por meio de políticas públicas com esse foco. A Previdência já não atende às pessoas que não chegam à velhice e não pode ser vista como um sistema de compensação pela má qualidade de vida ao longo da trajetória das pessoas.

2 – A REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI DIMINUIR O VALOR DA APOSENTADORIA DE TODOS OS TRABALHADORES 

Em primeiro lugar, nada muda para quem já está aposentado ou já tem direito de se aposentar.

Com a manutenção do salário mínimo como piso da previdência, para parte significativa dos contribuintes do RGPS – Regime Geral de Previdência Social, o que atende os trabalhadores do terceiro setor e iniciativa privada, nada mudará. Dos atuais aposentados, cerca de ⅔ recebem o mínimo. Essa é justamente a parcela menos favorecida da população. Com a reforma, além de  ninguém receber menos que 1 salário mínimo, os mais pobres contribuirão menos, pois a alíquota de contribuição cairá de 8% para 7,5% para as pessoas que ganham até 1 salário mínimo.

3 – OS POLÍTICOS REFORMAM A PREVIDÊNCIA DOS OUTROS, MAS NÃO MEXEM NA PREVIDÊNCIA DELES

Na Nova Previdência, novos detentores de mandato eletivo somente poderão se aposentar pelo Regime Geral. O Plano de Seguridade Social dos congressistas ou qualquer outro plano específico de detentores de mandato eletivo não receberá novos participantes. Entrarão em extinção. É o fim de privilégios. É igualdade de regras para todos.

4 – A REFORMA NÃO CORTA PRIVILÉGIOS. O GROSSO DO AJUSTE PUNE SÓ OS  MAIS POBRES

Primeiramente, as falas que dizem que 80% do impacto incide sobre os mais pobres são falsas. Cálculos do economista, ex-assessor da Presidência da República (2017-18) Carlos Góes, mostram que 55% da economia da Reforma em 10 anos vem daqueles que ganham acima de 2 salários mínimos. Mesmo que 45% seja ainda um percentual elevado, é natural que grande parte da economia recaia sobre os trabalhadores do Regime Geral (que atende os trabalhadores da iniciativa privada e terceiro setor), afinal eles são muito mais numerosos. Temos 30 milhões de segurados nesse regime enquanto no RPPS Federal (regime para servidores públicos federais), por exemplo, temos aproximadamente 1 milhão de pessoas. A economia per capita, por sua vez, aponta para perdas bem maiores daqueles com altos salários.

Nas palavras do especialista Pedro Nery, em artigo escrito para a Gazeta do Povo: “Quando se leva em conta a média por segurado em cada regime, verifica-se que a economia por servidor é 14 vezes maior, e a dos militares 18 vezes maior, do que a economia do trabalhador no INSS”.

5 – COMBATENDO A CORRUPÇÃO QUE ASSOLA O PAÍS CONSEGUIREMOS REEQUILIBRAR A PREVIDÊNCIA E A SITUAÇÃO FISCAL DO BRASIL COMO UM TODO

Infelizmente, essa visão está muito disseminada junto à população brasileira e está equivocada. O problema da Previdência é resultado de um desequilíbrio estrutural que ela possui. As receitas para sustentar nosso regime de repartição são bem menores do que as despesas com este, fato agravado pelo envelhecimento populacional. A mesma situação é verdade para o Estado brasileiro. Portanto, a solução passa por uma ampla e robusta reforma da previdência que contenha o crescimento do gasto obrigatório do Governo Federal e também de Estados e Municípios.