A criação do Fundo Estadual de Educação Infantil em Goiás

 

O Governo de Goiás desenvolveu um plano de melhoria da educação infantil no estado. Um dos destaques foi a criação de um Fundo Estadual de Educação Infantil, iniciativa inovadora no país. O objetivo do fundo é fornecer recursos para a criação de vagas em creches e pré-escolas e dessa forma, solucionar o déficit educacional dos municípios de Goiás.

Qual é o papel do governo estadual quando suas cidades apresentam dificuldades com o fornecimento e manutenção da educação para seus cidadãos? Esse foi o desafio de Goiás. No estado goiano, segundo o Censo Escolar de 2015 (INEP), há um déficit absoluto de 314.781 vagas em creches e 64.738 em pré-escolas. Pela lei, a responsabilidade da educação é dividida entre os entes federativos: aos municípios, cabe a atribuição da educação infantil e ensino fundamental I, enquanto a esfera estadual fornece o ensino fundamental II e o ensino médio. Apesar da atribuição pertencer ao campo municipal, muitas prefeituras não possuem recursos financeiros para investir e custear as despesas de educação infantil.

Para mudar esse cenário, a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes de Goiás (SEDUCE) criou um núcleo de estudo e diagnóstico da educação infantil de suas cidades. As informações levaram a escolha estratégica de 52 municípios prioritários que representam 80% do déficit de educação no estado. A pesquisa também revelou que os principais problemas envolvem recursos financeiros para custear a infraestrutura municipal e sua manutenção e, também, apoio técnico para a gestão pedagógica, pois muitas prefeituras não possuem um currículo de educação infantil.

Assim, a SEDUCE passou a promover um trabalho direto de apoio técnico, institucional e financeiro com os municípios. Vânia de Carvalho, gestora governamental de Goiás e participante do projeto, comenta que foi necessário cautela e muito diálogo com as cidades para que o plano fosse integrado pelas prefeituras que o viam com desconfiança.

Para ampliar o atendimento em creches e pré-escolas, foi criado o Fundo Estadual de Educação Infantil, iniciativa inovadora no Brasil, com o foco na destinação de recursos. O modo tradicional é a criação de convênios, porém, conforme conta Vânia, o modelo de convênio não era compatível com a necessidade das prefeituras goianas que precisavam de uma solução rápida e eficiente. A meta é fortalecer e institucionalizar essa ideia. O primeiro repasse será de 22 milhões em dezembro de 2017 e nos próximos dois anos, de 75 milhões. Atualmente, alguns municípios já criaram seu próprio projeto de um fundo municipal de educação infantil.

Essa ação faz parte do programa Goiás Mais Competitivo e Inovador que busca implementar uma agenda estratégica de atuação governamental no curto e longo prazo, pautada em indicadores de gestão que auxiliarão o estado na melhoria da qualidade de vida, ampliação da competitividade econômica e eficiência da gestão pública.